Opiniões de parlamentares federais divergem sobre novas demarcações

A bancada federal de Roraima, composta por deputados federais e senadores, pretende pedir uma audiência com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para discutir a criação de novas terras indígenas em Roraima.

Os parlamentares querem um posicionamento sobre a determinação judicial para criar a Terra Indígena Anzol e sobre a possibilidade de ampliação das áreas indígenas já existentes, até que se faça um cinturão cercando o Estado.

A bancada roraimense considera a criação das novas terras indígenas um iminente risco de caos social, a ser causado pela necessidade de retirada de centenas de famílias que residem nas áreas de forma centenária.
Para os parlamentares, novas reservas vão criar obstáculos à política fundiária do Estado, prejudicar a pecuária, agricultura, extrativismo vegetal, laticínio, mineração e manejo florestal, que são alternativas à economia do “contracheque” hoje existente.

Confira o que disseram os parlamentares ouvidos pela Folha:

 NA CÂMARA 

Hiran Gonçalves (PP)
“Nós vemos com muita preocupação essa decisão de nova demarcação. Se considerarmos que temos três grandes áreas indígenas demarcadas, que são a reserva Yanomami, com 10 milhões de hectares, a são Marcos com 800 mil hectares e a Raposa com 1,7 milhões de hectares, que nos isolam quase completamente com a fronteira Norte do País. Então o problema maior não é a demarcação, é fazer trabalho de conscientização para explorar as riquezas de biodiversidade e subsolo que estão sendo preservadas a custa da pobreza do estado de Roraima. Eu acho que a gente pode não concordar com decisão judicial e contestá-la em instâncias judiciais. Cabe ao governo, às instituições e à sociedade que entremos na Justiça para preservar nosso território, pois a população não-indígena precisa de espaço para desenvolver, plantar e preservar o que conseguir em termos de território. No ano passado, com uma luta da bancada, se conseguiu rechaçar a ideia de demarcar a Serra da Lua, que inviabilizaria a permanência de fazendeiros com mais de 100 anos no local. Apesar de nossa bancada ser contestada por não se posicionar com mais veemência, foi um trabalho conjunto de todos. Vamos nos articular, pois uma nova demarcação termina por comprometer a convivência harmônica entre população indígena e não-indígena”.

Shéridan (PSDB)
“A possibilidade de novas demarcações gera o enfraquecimento da economia roraimense e vai contra o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Já temos mais de 46% da área territorial do nosso estado demarcado. Com a autorização de demarcação da nova área, aumentará para 49% da nossa extensão territorial.

Entendo a importância dos índios do nosso Estado, são parte da nossa história, especialmente relevantes para a nossa cultura, mas não vejo que seja oportuno, no momento, uma vez que o pleito dos indígenas foi atendido com a homologação da Raposa Serra do Sol em 2005, destinando a eles 1,7 milhão de hectares.

O que temos assistido desde a demarcação da Raposa Serra do Sol são os índios desassistidos, vivendo em situação precária. Muitas famílias deixaram a região por não conseguirem produzir sequer o próprio alimento. Muitas delas vivem em situação de vulnerabilidade em Boa Vista, onde trocam seus produtos artesanais por alimento.

Não vejo novas demarcações como a solução. Pelo contrário, Roraima tem economia essencialmente agrícola e pecuária. O Estado perde com essas possíveis novas demarcações onde mais terras produtivas se tornarão indisponíveis para a exploração econômica’’.

Abel Mesquita (DEM)
“O Estado de Roraima está inviabilizado por conta de demarcações de áreas indígenas, reservas ambientais e áreas de preservação e por conta de outras demarcações ambientais. Acho que todas as áreas demarcadas têm que ser mantidas, sem dúvida. Mas sou contra ampliar. Primeiro vamos dar condições de toda a área ser aproveitada, desenvolver. O que eu acho é que o Governo do Estado tem que buscar, juntamente com a Proge [Procuradoria Geral do Estado], é resolver esse problema fundiário de Roraima”.

Remídio Monai (PR)
“É lamentável que essa situação se repita e não tenha um fim. A velha prática continua. Eu sinto muito que as coisas continuem assim, sem uma audiência pública, sem discutir com a sociedade, sem discutir com ninguém e que a Funai [Fundação Nacional do Índio] e o Ministério Púbico Federal continuem demarcando mais terras indígenas em Roraima”.

Não se pronunciaram
Procurados pela reportagem da Folha, os deputados federais Carlos Andrade (PHS), Edio Lopes (PR), Jhonatan de Jesus (PRB) e Maria Helena (PSB) não se pronunciaram.

 NO SENADO 
Os senadores Telmário Mota (PTB) e Ângela Portela (PDT) comentaram em suas redes sociais serem favoráveis à luta dos indígenas pela demarcação das terras que julgam ter direito. Para a Folha, apenas Telmário Mota respondeu a demanda quando consultado.

Telmário Mota (PTB)
“Temos que partir do princípio que todos são do mesmo estado e nação. Assim como o latifundiário pode ter suas terras ampliadas, os povos indígenas também têm seus direitos. Cada caso é um caso. Roraima já deu muito de sua parte em relação ao reconhecimento dos povos indígenas. Aqui temos as maiores áreas indígenas e eles não são atrasos para o povo de Roraima. Faltam políticas públicas que façam a inclusão dos povos indígenas. Eles são juntos, os maiores fazendeiros de Roraima. Devíamos estar enchendo as terras de pecuária de corte, leiteira. Não se pode olhar demarcação como um atraso. Temos que olhar os índios como parceiros e irmãos. Atraso de Roraima é político corrupto…”.