Lei Antifumo vale para todo o Estado

A Lei Antifumo, que proíbe em todos os estados do País o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e similares em lugares de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, entrou em vigor ontem. A nova legislação proíbe também os fumódromos em áreas abertas e a publicidade dos produtos em pontos de venda.
Apenas oito estados do Brasil aplicavam leis Antifumo próprias, entre eles Roraima, que aderiu à nova regra em 2009, após aprovação da Lei 745/09 pela Assembleia Legislativa. À época, a Coordenação do Tabagismo, vinculada ao Departamento da Política da Atenção Oncológica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), realizou trabalhos de sensibilização dentro da política de controle do tabaco no Estado, mas sem muito efeito.
Segundo o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária de Roraima, André Castro, com a sanção da nova lei, Estado e municípios vão agir em conjunto na fiscalização nos locais proibidos. “Será definida, junto às outras vigilâncias a atuação, visto que já existe uma legislação estadual”, informou.
Conforme os dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito telefônico (Vigitel) de 2008,  em Roraima 17,4% da população acima dos 18 anos são fumantes.
O consumo tabaco e similares agora só poderá ser feito na residência do usuário e áreas ao ar livre, como ruas, parques, praças e praias, espaços abertos, tabacarias e cultos religiosos que utilizem fumo em seus rituais.
NÚMEROS- Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabagismo. Além disso, tumores na bexiga, no intestino, entre outros, além de doenças cardíacas, hipertensão e reumatismo também têm relação com o fumo.
Em abril deste ano, o Ministério da Saúde divulgou um levantamento que mostrou uma queda de 28% no número de fumantes no Brasil entre 2006 e 2013. A queda foi de três vezes em relação a 1989, 25 anos atrás, quando 34,8% da população fumava. Ainda assim, fumar ainda é um hábito mantido por mais de 14 milhões de brasileiros, o equivalente a 11,3% da população de adultos no País. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.