Chico Rodrigues consegue liminar e volta a ser governador do Estado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, concedeu, na tarde de ontem, uma medida liminar determinando o retorno ao cargo do governador Chico Rodrigues (PSB). Ele havia sido afastado na terça-feira, dia 2, depois que o acórdão dos embargos de declaração na ação que resultou na sua cassação, no início de novembro, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Na manhã da terça-feira, atendendo à determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado estadual Chico Guerra (PROS), chegou a ser empossado. Horas depois, os advogados de Chico Rodrigues ajuizaram o pedido de liminar.
Inicialmente, o recurso ordinário foi distribuído para a ministra Luciana Lóssio, que se declarou impedida de julgar. Ela foi advogada do ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) em outras causas e, possivelmente, isso tenha motivado o impedimento. Na manhã de ontem, o processo foi redistribuído e ficou sob a relatoria do ministro Admar Gonzaga, que analisou e concedeu o pedido ainda à tarde.
Conforme ele, “os fatos deverão ser mais bem examinados no momento da apreciação dos recursos ordinários”. O ministro também disse ter considerado o que chamou de “circunstância peculiar” o fato de restar menos de um mês para a conclusão do mandato eletivo referentes às eleições 2010. Admar Gonzaga conclui afirmando que acreditava ser prudente suspender, por ora, os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
NOTA – Chico Rodrigues preferiu não falar com a imprensa. A Secretaria Estadual de Comunicação emitiu apenas uma nota comunicando a decisão do TSE afirmando que o governador “está retornando ao trabalho e que não tem tempo a perder diante das urgências a serem adotadas para que o Estado volte à sua normalidade que foi abalada pelas decisão açodadas da Justiça Eleitoral local”.
O governador, que assumiu o mandato em abril passado, com a renúncia de Anchieta Júnior (PSDB), viu seu mandato ser cassado no dia 5 de novembro por uma representação por gasto irregular na campanha eleitoral ajuizada pela Coligação Pra Roraima Voltar, que em 2010 tinha como candidato a governador Neudo Campos (PP).
Anchieta Júnior, principal alvo da ação, foi excluído da decisão e escapou da inelegibilidade de oito anos decorrente da decisão. Depois disso, na segunda-feira, dia 1°, teve os embargos de declaração (recurso que analisa obscuridades, contradições ou omissões) rejeitados pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
O mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que possivelmente não deve acontecer este ano. Chico Rodrigues deixará o Governo de Roraima no próximo dia 31 e o repassa para a governadora eleita Suely Campos (PP).