O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR) passou a inscrever no Serasa o nome de usuários que ainda não quitaram os débitos referentes a licenciamentos de veículos. De acordo com o órgão, já foram expedidas mais de 280 mil notificações com o intuito de diminuir a alta inadimplência, que hoje está em aproximadamente 40%.
Conforme o Departamento, juntando a inadimplência de todos os veículos registrados na autarquia, nos últimos cinco anos, o valor aproximado da dívida é de R$ 26 milhões. “Alguns estavam inadimplentes com relação ao licenciamento que é a única taxa que cai na arrecadação, depois das infrações decorrentes de multas”, disse o diretor administrativo e financeiro do Detran, Luiz Castilho.
Segundo ele, o setor jurídico do órgão deu o parecer favorável para a decisão de negativar o CPF de condutores que possuírem dívidas junto ao órgão. “Nós fizemos consulta pelo jurídico, que nos explicou que se fizéssemos o convênio com o Serasa poderíamos colocar o nome do usuário na lista. Então nos deu parecer de que não haveria problema na negativação do CPF do usuário inadimplente”, explicou.
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De acordo com Castilho, o valor do licenciamento é um dos menores tributos cobrados pelo Detran. “Quando se pega os boletos para a pessoa deixar o carro em dia, o mais alto que é pago é o IPVA, depois vem os seguros e somente depois o licenciamento. Hoje uma cota de licenciamento custa R$ 96,00 e mesmo assim não estão sendo pagos”, lamentou.
Ele informou que o órgão vinha estudando a inscrição de motoristas inadimplentes no Serasa desde o ano passado. “Com o parecer, fizemos o convênio com o Serasa, que começou a mandar a carta nas residências dos usuários. Isso tem gerado corrida grande no Detran, porque as pessoas não acreditam que por um valor tão pífio serão negativadas”, frisou.
Aqueles proprietários que venderam seus veículos, mas que não fizeram a transferência, devem ir ao Detran munidos de cópia do Documento Único de Transferência (DUR) para a regularização. “Tem gente que tem mais de cinco licenciamentos, porque vendeu o carro e não transferiu a titularidade. Tem que provar que vendeu, levar documento com nome e CPF para transferir essa dívida”, explicou. (L.G.C)
