Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM1.020, na manhã de ontem, 30, a deputada federal Maria Helena Veronese (PSB), explicou os motivos que a levaram a votar a favor do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), aprovado na última quinta-feira, 27 de abril, na Câmara dos Deputados.
Antes mesmo de o texto ter sido colocado para votação no plenário, a deputada, assim como os demais colegas da sigla, foi instruída a votar contra a PL. No entanto, segundo ela, por ter estudado mais a fundo a proposta e, consequentemente, ter contribuído com algumas ideias, acabou ignorando a recomendação de seu partido.
“Quem me conhece sabe que, antes de me tornar uma figura política, eu já tinha um perfil técnica e, apesar de não fazer parte da Comissão Especial desse projeto, acabei recebendo o convite das deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Tereza Cristina (PSB-MS), que são parte dessa comissão, para estudar a reforma. Com isso, analisando ponto por ponto, nós verificamos que havia pontos bons e pontos que deveriam ser revistos, e nessa oportunidade, nós, juntamente com a bancada feminina da Casa, sugerimos ao relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), que houvesse mudanças em algumas questões, que foram atendidas prontamente”, contou.
Entre os pontos inseridos pela bancada feminina, a parlamentar destaca a flexibilização de horário para lactantes e a atribuição ao crime de danos morais aos casos que envolvem ato de assédio moral contra a mulher.
“Hoje, no intervalo de 30 minutos para a amamentação, é quase impossível a mãe ir até a casa, amamentar a criança, fazer a higiene e voltar ao trabalho nesse tempo. Normalmente ela tem que pedir autorização para levar o bebê, o que é um desconforto, e muitas delas preferem terminar o expediente 1 hora antes, para poder estar mais tempo com a criança em sua casa. Então, isso é obrigatório, mas é possível. É um ponto que a lei flexibiliza. E também tem a questão do assédio moral, que passa a ser tipificado como crime de danos morais, caso a reforma seja aprovada”, destacou.
Ainda questionada sobre o apoio ao projeto, Maria Helena entende como necessária a realização de mudanças na legislação trabalhista do país, uma vez que, segundo ela, algumas das normas que eram aplicadas no passado já não condizem com os tempos atuais.
“Só para exemplificar a importância de se promover essas mudanças, em 1943, a mulher não tinha acesso ao mercado de trabalho, exceto para a função de ensinar, ou seja, ela só podia trabalhar como professora. Era um escândalo uma mulher que trabalhasse em outras funções, só que hoje o mundo é diferente. Por outro lado, há de se levar em consideração também que, apesar dessas mudanças, as normas que estão asseguradas pela CLT não foram alteradas, muito pelo contrário, continuam mantidas e outras foram implementadas. Um país democrático, não-fascista, precisa dar essa opção de direitos ao empregado”, ressaltou.
Por conta do voto favorável à matéria, a Executiva Nacional do PSB acabou decidindo afastar a deputada da presidência regional no Estado. Apesar disso, Maria Helena ressaltou que ainda não recebeu uma notificação que oficializa a decisão e que continua filiada ao partido.
“Essa decisão se deu por meio de reunião entre os membros da Executiva Nacional, que é formada por três deputados, onde a maioria representa classes sindicais. Como houve uma recomendação e ela não foi acatada, eles decidiram assim, só que eu ainda não fui comunicada oficialmente da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), mas eu acredito que isso venha a ocorrer na terça-feira, 02. Fui avisada da decisão pelo próprio presidente, já que, segundo ele, eu havia afrontado o partido e ele disse que não dissolveria o diretório regional, que apenas substituiria o presidente”, pontuou.
