Shéridan defende reformulação da política brasileira

A parlamentar, que votou a favor do projeto da reforma trabalhista, também declarou que as manifestações realizadas em todo o país foram uma tentativa de propagar inverdades

A deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB) defendeu a necessidade de renovação das legislações. Shéridan afirmou durante o programa Agenda Parlamentar, no sábado, 29, na Rádio Folha 1020 AM, que tem trabalhado na Câmara para aprovação de alguns projetos mais atualizados e de acordo com o que é vivido pela sociedade brasileira atualmente.

Uma das mais polêmicas e que está sendo amplamente discutida no país, sendo inclusive motivo de manifestação na sexta-feira, 28, foi a aprovação do texto base da Reforma Trabalhista por seis dos oito deputados que compõem a bancada federal roraimense. Shéridan, que votou a favor da proposta, defendeu o seu posicionamento.

“A votação dessa reformulação das leis trabalhistas era, antes de qualquer coisa, uma necessidade, considerando que nós tínhamos uma legislação ultrapassada, com mais de 70 anos e precisava de uma renovação. A gente viu muita informação sendo ventilada, sendo veiculada irresponsavelmente”, afirmou.

“O que se viu foi uma propagação de inverdades, uma tentativa de desconstrução irresponsável de uma lei necessária. Como que é a lei trabalhista não iria se adaptar? Muitas vezes as pessoas falam por não conhecerem o texto em si. Obviamente, eu sou política, eu me preocupo com a opinião pública e a satisfação que eu dou ao meu eleitor, mas antes disso, eu devo construir o meu mandato para honrar, fazer valer o meu compromisso de legislar responsavelmente em prol de Roraima e do país”.

DIREITO DAS MULHERES – Como presidente da Comissão da Mulher na Câmara, a deputada informou que um dos pontos debatidos junto ao relator da proposta, o deputado Rogério Marinho (PSDB), foi o que diz respeito ao trabalho em lugar insalubre.

“Nós nos reunimos com o deputado para alterarmos essa disposição, inclusive ele suprimiu isso do texto e preservou a questão da preservação à mulher, para garantir que as mulheres continuassem a serem preservadas. Estava tão limitado do jeito que estava que, daquela forma, as mulheres não teriam condição de ser empregadas no período fértil, pelo risco de ter que tirar essas mulheres grávidas do trabalho”, disse Shéridan.

Outro ponto debatido pela deputada foi a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. “Vamos deixar para quem quer contribuir, que contribua. Não aquela obrigatoriedade que servia, muitas das vezes, para equipar, aparelhar sindicatos que não utilizavam para seus devidos fins e sim para atuar de forma política”, declarou.

Ainda com relação às propostas de renovação, segundo a parlamentar, está a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 240/2016, que propõe o acesso ao fundo partidário somente a partidos que tenham concorrido com candidatos próprios na eleição para a Câmara dos Deputados e obtido pelo menos 5% dos votos válidos, no mínimo, em 1/3 dos Estados.

“Os partidos estão ali, são financiados pelo povo brasileiro, por que o fundo partidário é de um imposto que nós pagamos e muitos que recebem esse financiamento, não têm representatividade”, disse Shéridan.

“Acho que uma cláusula de barreira seria razoável para a gente filtrar a questão. A gente está vendo que tem inúmeros partidos que não possuem legitimidade e servindo para más práticas da política, para instrumentalizar os presidentes regionais em época de eleição para negociações em época de campanha. Os partidos irão continuar sendo criados, mas o acesso ao fundo, tudo isso deve ser revisto”, apontou.

PL 7489/2017 – Outra proposta da parlamentar é o Projeto de Lei 7486/2017, que visa vedar a substituição de candidato por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau. A deputada reforçou que a intenção é que o projeto seja aprovado ainda este ano, para passar a valer já nas próximas eleições, em 2018.