O Governo de Roraima publicou, no Diário Oficial do dia 26 de abril, o projeto do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários do Estado. A expectativa é que a proposta seja votada em breve pela Assembleia Legislativa de Roraima. Se aprovado, o Executivo estadual deverá lançar também o edital para realização de concurso público da categoria.
De acordo com o Plano, a remuneração inicial dos agentes penitenciários, que hoje é de R$ 3.772,00, a partir de julho de 2018 passará a ser de R$ 4.421,13, aumento é de 17,2%. A remuneração final será de R$ 9.243,00. Além disso, serão acrescidos mais R$ 500,00 de auxílio alimentação e outras vantagens como, por exemplo, adicionais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape), Lindomar Sobrinho, alguns ajustes do Plano ainda ficaram pendentes. “A questão do adicional de interiorização e algumas coisas a mais não foram colocadas na proposta, mas o Governo disse que já vai fazer essas alterações antes que seja votado na Assembleia”, disse.
Ele considerou a publicação do PCCR como uma conquista da categoria. “Principalmente porque as demais categorias passaram mais de 20, 15 anos para conseguir e a nossa, com pouco mais de quatro anos, está conseguindo. Será promovida dentro do tempo correto e tem a questão da transformação do sistema de pagamento de subsídio, que hoje recebemos salário normal e isso nos traz garantia”, destacou.
Sobrinho também ressaltou a necessidade de realização de concurso público para a área. “Além do nosso PCCR, também esperávamos por essa possibilidade do concurso público, que é de suma importância, porque o Sistema Prisional clama por isso”, frisou.
Sábado e domingo têm probabilidade de chuvas rápidas em Roraima
Apesar das possibilidades de chuva, Estado deverá ter momentos de sol e calor neste fim de semana
Golpistas fingem ser de banco em SMS, usam dados de vítimas e ninguém é punido
Um quarto do público que recebe as mensagens cai. São 1.150 vítimas por hora no Brasil, segundo pesquisa Datafolha com o Fórum de Segurança Pública
CONCURSO PÚBLICO – De acordo com a publicação no Diário Oficial, serão ofertadas de 300 a 350 vagas de agentes penitenciários para preenchimento imediato. Não haverá limite máximo de idade para ocupar o cargo, como chegou a ser especulado. Para ingressar na carreira, basta ter 18 anos completos.
Os requisitos específicos para o ingresso na carreira de Agente Penitenciário são: ser brasileiro; estar quite com as obrigações eleitorais e militares, estar em gozo dos direitos políticos; ter conduta social ilibada; ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido.
Também será necessário possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores de, no mínimo, categoria AB; comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação; não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado; e não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
Das vagas ofertadas no concurso público, 20% deverão ser destinadas às candidatas do sexo feminino. O edital também deverá trazer vagas para pessoas com deficiência. (L.G.C)
