Juiz suspende eleição para reitor da UERR

O juiz César Henrique Alves concedeu liminar suspendendo a eleição para os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR) por irregularidades no edital do processo eleitoral. A eleição seria realizada amanhã, 5 e sábado, 6. A decisão judicial acata os argumentos de uma das chapas que ingressou com mandado de segurança, alegando irregularidade com relação à inclusão de servidores comissionados da instituição na lista dos eleitores aptos a votar na escolha do novo reitor.
Conforme o recurso, o regimento interno da UERR estabelece como eleitores, em seu artigo 36, “inclusive professores temporários, visitantes e cedidos da união e do Estado lotado na Uerr, além de alunos de graduação e pós-graduação”.
No entendimento do juiz, não existe uma autorização prévia para inclusão desses servidores como eleitores na disputa para reitor. Conforme o advogado Frederico Leite, outra irregularidade apontada nos autos do processo é quanto à inexistência do valor do peso que cada voto dos servidores comissionados terá.
A eleição está suspensa até o julgamento do mérito ou “ordem em sentido contrário”. Ou seja, caso sejam corrigidas essas irregularidades apontadas no processo.
PROCESSO ELEITORAL – Essa seria a primeira eleição para escolha de reitor da UERR. A universidade existe há nove anos e o cargo sempre foi ocupado por pessoas nomeadas pelo governador. Cinco chapas se inscreveram para concorrer ao cargo e apenas uma teve a candidatura indeferida. Os titulares ao cargo de reitor e vice-reitor terão mandato com duração de quatro anos.
As eleições diretas foram um dos pontos reivindicados na última greve dos professores da universidade, em agosto de 2013. Na época, a demanda sobre eleição foi acatada pelo então governador, Anchieta Júnior (PSDB), que estipulou prazo para que elas ocorressem em 2014.
UERR – A Folha tentou contato com a assessoria de imprensa da Universidade Estadual de Roraima para ouvir o posicionamento da instituição, mas foi informada que a assessoria funcionava até as 14h e que só hoje se pronunciaria.