Cartórios de Boa Vista suspendem atendimento para atender decisão judicial

Os cartórios de Boa Vista suspenderam os serviços na sexta-feira, 05, para cumprimento da decisão judicial e adequação dos sistemas. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade expedida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no final de semana, que concedeu a suspensão da cobrança das taxas cartoriais com reajuste.

O Cartório do 1º Ofício Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, informou via rede social que só atenderiam aos registros de nascimento e óbito e que retornariam aos trabalhos normalmente na segunda-feira, 07.

No local, uma das atendentes estava presente para informar a população do fechamento. Já o Cartório do 2º Ofício Daniel Aquino, na Avenida General Ataíde Teive, apenas um aviso informava que o local também só retomaria os serviços na próxima semana.

Apesar da suspensão dos serviços terem sido em razão do cumprimento de uma decisão judicial, que visa justamente o benefício da população, moradores da Capital reclamaram de transtornos. Para a idosa Graça Faria, situações como esta deveriam ser mais bem divulgadas para evitar que os habitantes saíssem de casa, perdessem tempo e combustível.

“Eu vim autenticar um documento para dar entrada no documento de compra de uma casa e agora só na segunda-feira. Viemos aqui sem saber de nada e nós já rodamos tanto”, reclamou.

Outro morador, que preferiu não se identificar, disse ter medo das consequências do fechamento dos cartórios, em razão dos prazos de entrega dos documentos. “Preciso autenticar um documento para entregar na faculdade da minha esposa e tem um tempo para isso. Vim aqui para resolver e nem vou poder. Nem sei como vou conseguir explicar isso para a faculdade, se vão aceitar. É um absurdo para as pessoas que procuram para poder resolver e não conseguem”, afirmou.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com o Cartório Loureiro e foi informada pela atendente disponível que os superiores não estavam presentes no momento e que a comunicação com a imprensa só poderia ser por meio dos responsáveis. A reportagem também tentou contato com o Cartório Aquino por telefone, porém, não obteve retorno.

ENTENDA O CASO – No domingo, 30, o TJRR concedeu uma liminar para suspender a cobrança das taxas cartorárias, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido político Solidariedade e assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier.  O caso ganhou repercussão por conta do aumento, de quase 500%, para registro de imóveis.

A decisão foi assinada pelo desembargador Almiro Padilha e suspendeu os efeitos de cobrança até o julgamento definitivo da ADI. Até lá, serão cobrados os valores fixados na legislação anterior de custas cartorárias, com a possibilidade de atualização monetária seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

A ação ajuizada pelo partido alega a inconstitucionalidade da lei 1.157 de 29 de dezembro de 2016, que trata da cobrança de custas dos serviços forenses e emolumentos extrajudiciais e que ficou popularmente conhecida como Lei das Taxas Cartorárias. O partido político afirma que as taxas são exorbitantes e desobedecem aos direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios da ordem tributária.