Instaurada no final do mês passado pelo Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social já se encontra com os trabalhos a pleno vapor, conforme destacou o senador Telmário Mota (PTB) em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, de ontem, 07.
Conforme Mota, o grupo de senadores que analisam a questão tem obtido resultados significados nos trabalhos de apuração do chamado ‘rombo previdenciário’, que somente em 2016 ultrapassou a casa dos R$ 150 bilhões, segundo próprio Governo Federal.
“Quando essa CPI começou a ser desenhada, não se acreditava muito que ela iria conseguir atingir à proporção que ela alcançou. Em parte, isso se deve a insistência do seu presidente, o senador Paulo Paim (PT-SP), que já afirmava que, antes mesmo da matéria entrar em discussão, o senado não teria moral suficiente para apreciar uma proposta desta magnitude, devido ao grande número de denúncias envolvendo a questão, e que somente a realização de um levantamento imparcial para trazer um diagnóstico verdadeiro para a população seria suficiente para acabar com a ansiedade desta matéria”, comentou.
Segundo o senador, que é vice-presidente da CPI, até o momento o grupo já realizou duas audiências públicas para tratar do caso. As discussões tem tornado mais claro o pensamento dos parlamentares envolvidos de que é necessário analisar todos os pontos primordiais da questão antes da votação da matéria que trata da Reforma da Previdência, que dentre várias mudanças, propõe alterações no tempo de contribuição trabalhista de homens e mulheres.
“Na verdade, nem o Governo acreditava que a Comissão fosse ter a expressividade suficiente para provocar esses questionamentos sobre a Previdência e as mudanças propostas pela reforma. Eu já ouvi comentarem, por exemplo, que há fortes rumores que o líder do Governo no Senado estaria dizendo que houve uma previsão errada por parte deles [Governo], justamente pela composição desta CPI, que inclui os senadores como José Pimentel (PT-CE), que foi ministro da Previdência no governo Lula; Paulo Paim (PT-SP), Hélio José (PMDB-DF), que embora seja do partido da situação é sindicalista; João Capiberibe (PSB-AP), que é outro cara que também tem independência. Então, de ordem que essa CPI tem um grupo de parlamentares que querem apurar todas essas questões, a intenção é buscar o máximo possível de informações antes da apreciação da Reforma da Previdência na Câmara”, destacou.
Para tornar a situação do déficit previdenciário mais entendível, o senador relatou que o grupo já solicitou junto a entidades ligadas à Procuradoria de Fazenda uma lista detalhada dos grandes devedores da Previdência Social. A ideia é saber se os números apresentados pelo Governo condizem com a realidade e se há favorecimento de alguma espécie.
“Esse trabalho vem ocorrendo desde a nossa primeira audiência pública, que teve a participação de diversos especialistas e lideranças sindicais ligadas as procuradorias de fazenda. Paralelo a isso, estamos também buscando a lista dos mil maiores devedores da Previdência. Para nossa surpresa, já com informação de uma das entidades sindicados envolvidas nesses trabalhos, já ficamos sabendo que somente as 100 maiores empresas devedoras acumulam esse propalado déficit que existe na Previdência. Ou seja, a sonegação é muito grande, de cara a gente já vê que há mãos trabalhando para aproveitar esse momento de crise para enganar a população, e isso não pode ser tolerado”, pontuou.
Vale lembrar que o texto-base da Reforma da Previdência Social foi aprovado na última quarta-feira, 03, em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Por exigência do Governo, a proposta deve ser apreciada para votação dentro de alguns dias, tendo a União e o apoio de grande parte dos partidos. Questionado sobre a possibilidade do PTB fechar apoio a PEC, Mota afirmou que independente da decisão do partido, dará voto conforme o seu entendimento.
“Até agora o meu partido não sinalizou fechar questão sobre a Reforma da Previdência. O único que eu vi ir nesse sentido foi o PSB, que se posicionou contra a aprovação da Reforma Trabalhista, que inclusive tomou a presidência regional da deputada Maria Helena. Eu acredito que o PTB não fechará, já que nessa última votação uns votaram a favor e outros contra, e sempre nessas situações eles debatem amplamente sobre isso, mas é de certeza que a presidência nos dará essa liberdade”, finalizou. (M.L)
