Assembleia quer aprovar PEC para governo aproveitar servidores da CERR

Com o processo de liquidação da Companhia Energética de Roraima (CERR), que perdeu a concessão para fornecer energia para os municípios do interior do Estado, os concursados celetistas (do regime CLT) temem perder seus empregos. Preocupados com essa situação, eles se reuniram na tarde de ontem, 29, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), e mais os deputados George Melo (PSDC) e Jânio Xingu (PSL).

Cleibson Figueira, que é servidor da CERR desde 1989, disse que nestes quase 30 anos de serviço nunca imaginava que a estatal chegaria a esse ponto. “Estamos aflitos e procurando por uma segurança jurídica para que, depois que a CERR for liquidada, possamos ter nosso futuro garantido”, disse, comentando que já procuraram deputados da base do Governo e de Oposição para juntos encontrarem uma alternativa.

Segundo ele, uma dessas saídas seria a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nos mesmos moldes da que foi aprovada no Estado do Amapá. “Essa proposta fez a transposição dos funcionários concursados de uma empresa de economia mista para serem estatutários. Mas, no nosso caso, seria de celetistas para estatutários, com todos os benefícios. Lá [no Amapá] deu certo, inclusive já foi feita a transposição dos funcionários”, afirmou.

O presidente da Assembleia, Jalser Renier, afirmou que o Poder Legislativo vai trabalhar para que os servidores não sejam prejudicados. “Uma das soluções apontadas é a aprovação de uma PEC que garanta o aproveitamento desses servidores no quadro de pessoal da administração pública estadual”, afirmou.

O líder do G-14, deputado George Melo (PSDC), comentou que outras estatais (como a Codesaima e a Caer) poderiam abrir as portas para esses servidores.

“Esse encontro clareou essa discussão de hoje”, disse frisando que hoje terá nova reunião com os concursados para traçar meios para a elaboração dessa PEC de transposição.