Comissão recebe documentos de ex-servidores até junho de 2015

Os ex-servidores do antigo Território de Roraima que estão pleiteando enquadramento na União, através da Emenda Constitucional 79 (antiga PEC 111), já podem dar entrada no requerimento e levar seus documentos na Academia de Polícia Integrada (API), na avenida Getúlio Vargas, no bairro Canarinho, zona Leste. A informação é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), Sueli Cardozo. A comissão iniciou os trabalhos no dia 4 de dezembro e estará recebendo os documentos até o dia 4 de junho de 2015.
A Comissão de Trabalho é formada pela Superintendência do Ministério da Fazenda em Roraima e está sob a coordenação do superintendente Gilmar Horta Thomé. A sindicalista disse que vem acompanhando de perto e que a entrega de documentos está ocorrendo em um clima de tranquilidade, porém destacou a dificuldade de algumas prefeituras e do Governo do Estado em conceder a documentação exigida.
“Alguns entes públicos não estão concedendo a documentação. Não que estes órgãos estejam se negando a entregar os documentos, mas porque estão com dificuldade de localizar determinados registros de pessoas que trabalharam com data anterior a 1988”, disse. “Isso tem deixado algumas pessoas angustiadas, mas considerando que serão 180 dias em que a comissão estará recebendo essa documentação. Acredito que quem solicitou agora, em um mês estará com todos os documentos”, frisou.    
Diante da situação, Sueli recomenda aos ex-servidores que tenham precisão ao preencher o requerimento de pedido e não deixe de exigir alguns itens considerados importantes. “Ao preencher o requerimento, essas pessoas não peçam apenas a ficha financeira, como está sendo colocado, mas  peçam também a cópia do dossiê funcional para quem ainda está em atividade ou até inativa”, ressaltou. Nestes dossiês estão leis de enquadramento, os termos de posse e cópia do Diário Oficial que nomeou o servidor no cargo. “São documentos que comprovam a relação de trabalho na época”, frisou.
Para a sindicalista, as pessoas que buscam por esse enquadramento têm que procurar o máximo de provas documentais possíveis. “Além da lista de documentos necessários que está sendo exigida, as pessoas têm que buscar provas documentais que assegurem que era servidora no Estado no período estabelecido”, frisou. “Recomendo ainda que todos os servidores, inclusive os que trabalharam como cargos comissionados e em cooperativas, que busquem seus documentos e deem entrada no requerimento”, ressaltou. (R.R)
Sitram propõe criar comissão mista de apoio
A presidente do Sitram, Sueli Cardozo, informou que nesta terça-feira estará despachando um ofício para o secretário municipal de Planejamento de Boa Vista sugerindo a formação de uma Comissão de Apoio para os servidores que estão dando entrada no requerimento de enquadramento na União, através da Emenda Constitucional 79 (antiga PEC 111). “A Prefeitura de Boa Vista é que detém o histórico de documentação desses servidores e é preciso que tenha uma comissão mista de servidores para melhor viabilizar o atendimento dessa documentação aos servidores”, frisou.   
Pela proposta apresentada pelo Sitram, essa comissão deverá ser composta por membros da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Folha de Pagamento, Procuradoria Administrativa, Controladoria-Geral do Município e do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista (Pressem).
Segundo Sueli, com a criação dessa comissão a Prefeitura de Boa Vista iria facilitar a busca por documentos por parte dos servidores e agilizar o enquadramento desses servidores municipais no quadro da União. “Além do interesse do servidor em querer passar para o quadro da União, é também de interesse da Prefeitura fazer com que esses servidores sejam transferidos para prestar um serviço para a Prefeitura sendo custeados pela União. A Prefeitura só tem a ganhar com isso, por isso deve dar todo apoio a estes trabalhadores”, frisou.
APOIO – Paralelo a esta ações, Sueli Cardozo informou que o sindicato está apoiando os servidores que os procura com conferência de documentos, orientação e acompanhamento na busca dos documentos que estiverem faltando. “Muitos deles são idosos e precisam de um acompanhamento até a Prefeitura e os levem até a Academia de Polícia para certificar se eles estão entregando todos os documentos necessários e mediante protocolo”, frisou. (R.R)