Prorrogado o prazo para entrega de emendas à LDO

O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018 foi prorrogado. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Orçamento Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), deputado Coronel Chagas (PRTB), o prazo inicial para entrega das emendas à LDO, que era de 22 a 31 de maio, foi estendido por mais dez dias. O relator do projeto é o deputado Jânio Xingu (PSL), que durante este mês de junho irá analisar o projeto e as emendas que por ventura sejam apresentadas.

Coronel Chagas considera o projeto importante para o Estado, porque estabelece as políticas macros em relação ao orçamento para o ano de 2018. “Nosso objetivo é que na segunda quinzena deste mês tenhamos concluído esse trabalho no âmbito da Comissão de Orçamento e até o dia 30 de junho estejamos com a matéria deliberada em plenário. Depois seguirá para sanção governamental”, explicou o parlamentar.

O presidente da Comissão do Orçamento comentou ainda que tem certeza que todos os deputados estão estudando a matéria, e que irão ocorrer muitos debates durante o processo de análise e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Trata-se do orçamento do Estado, se definem aqui as políticas públicas que serão implementadas pelo Executivo, o que renderá debates e discussões sobre o que é melhor para Estado de Roraima”, enfatizou Coronel Chagas.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente. Dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do orçamento do Estado.