Relator da LDO não descarta redução no limite de crédito suplementar

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, ontem, dia 11, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018, deputado estadual Jânio Xingu (PSL), afirmou que o limite de crédito suplementar ao Poder Executivo poderá ser reduzido. Segundo ele, com a redução, o Governo do Estado deverá solicitar permissão para remanejamento de recursos ao Poder Legislativo, que poderá ter um controle maior de onde está sendo investido o dinheiro público.

O crédito suplementar é recurso adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no Orçamento. A concessão desse crédito depende de aprovação do Poder Legislativo. Escolhido como relator da LDO, o deputado estadual Jânio Xingu informou que o limite desta modalidade de crédito poderá ser reduzido em comparação com o percentual do ano corrente, quando foi concedido um limite de 10%. “A verba destinada ao crédito suplementar pode ser alocada pelo Governo por meio de decreto, ou seja, não é necessário passar pelo Poder Legislativo para prestação de contas. Quando isso acontece, quem perde é o cidadão, que não sabe o que está sendo feito com o dinheiro público”, destacou.

Ele frisou que a LDO poderá estabelecer um limite máximo de 20%, que pode sofrer redução após a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Esse percentual corresponde a quase R$ 1 bilhão, que poderão ser utilizados pelo Governo como bem entender, mas esse limite poderá ser reduzido na LDO, talvez fique em menos de 10%”, disse o deputado.

Xingu afirmou que a bancada do Governo na ALE-RR pode interpretar a redução no crédito suplementar como uma limitação. “Eles podem alegar que estamos tentando engessar o Governo, mas na verdade não é isso que acontece. A concessão desse crédito é uma prerrogativa do Legislativo. O Executivo continuará tendo recursos, porém terá que solicitar da Assembleia Legislativa, que terá um controle maior de onde o dinheiro será investido”, explicou.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Ainda durante entrevista ao programa Agenda da Semana, o deputado informou que o projeto da LDO encaminhado pelo Poder Executivo não contemplou a reforma administrativa. “A governadora Suely Campos prometeu uma reforma administrativa ainda no primeiro ano de seu mandato. Acredito que pelo menos nessa gestão não veremos uma reforma desse tipo acontecer”, finalizou.