Depen diz que RR ainda não apresentou projeto para criação de vagas em presídios

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ), informou que Roraima ainda não apresentou projeto finalizado de criação de vagas em presídios com uso dos recursos liberados, em dezembro, pelo Governo Federal. O Sistema Prisional do Estado foi recentemente palco de massacres que deixaram mais de 40 mortos nos últimos 12 meses.

Conforme o Departamento Penitenciário, que é o responsável por aprovar os projetos, apenas três estados têm propostas sob análise: Alagoas, Pará e Pernambuco. Além de Roraima, ficaram de fora Amazonas e Rio Grande do Norte, que no início do ano também foram palco de massacres em seus respectivos sistemas prisionais.

Segundo o relatório, Roraima ainda está elaborando os projetos ou em fases anteriores, como definição do montante de recursos a serem usados. Encaminhamentos de alguns estados, incluindo Roraima, estão parados porque pleiteiam usar o dinheiro para reformar presídios. A portaria que regulamentou a Medida Provisória (MP) 755, que previu o repasse do recurso em dezembro, incluiu a possibilidade de reformas, além de construção e ampliação de unidades. Mas, como a MP foi revogada por uma nova, editada neste ano, entende-se que a portaria perdeu a validade.

Nenhum projeto foi ainda aprovado, segundo confirmou o Depen. A equipe técnica espera avalizar os primeiros projetos nos próximos dias, após receber esclarecimentos adicionais solicitados. A análise é feita para checar se os projetos atendem aos parâmetros de arquitetura prisional, definidos pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP). A partir da aprovação, os estados podem licitar a obra custeada com o recurso federal.

Questionado, o Depen defendeu que não há lentidão nas análises dos projetos submetidos, mas que se trata de uma verificação importante de engenharia para evitar problemas posteriores.

GOVERNO – Em entrevista à Folha, o secretário de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, negou que Roraima ainda não tenha apresentado projeto para viabilidade de vagas em presídios. “Temos o projeto pronto do novo presídio com 400 vagas aprovado pelo Depen. Já encaminhamos a ampliação da Cadeia Pública e a ampliação do presídio feminino com recurso do Fundo. Temos três projetos, um já aprovado e dois em tramitação no Depen para serem aprovados”, disse.

Diferente do que disse o secretário, no acompanhamento do Ministério da Justiça, a obra consta como em “elaboração de projeto”, status que antecede a situação “em análise no Depen” para aprovação ou não. Ainda assim, ele garantiu que o projeto já foi apresentado: “Esse novo presídio vai custar R$ 22 milhões e já foi aprovado. Está para ser aprovada a ampliação da Cadeia Pública, orçada em R$ 7 milhões, e a Cadeia Feminina está orçada em R$ 1,6 milhão. Contando com o presídio de Rorainópolis, que será concluído e em breve, serão abertas cerca de 900 vagas”.

Conforme o secretário, as medidas acabarão com os problemas de superlotação nas unidades. “Vamos reduzir drasticamente a superlotação. O sistema vai ficar lotado na sua capacidade, mas não vai ficar superlotado como está”, frisou.

RECURSO – O Estado recebeu cerca de R$ 32 milhões, que foram descontingenciados do saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), especificamente para abertura de vagas no sistema carcerário no final do ano passado. Houve também repasse de mais R$ 13 milhões para compra ou aluguel de equipamentos para as unidades prisionais. O recurso foi bloqueado pela Justiça Federal atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) no final de março. (L.G.C)