Órgãos públicos estudam implantação de APAC em unidades prisionais de RR

Melhorias do sistema prisional roraimense, por meio da implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), foi o tema de uma audiência pública promovida pela Defensoria Pública Estadual (DPE) na manhã de ontem, 23. Realizada no auditório do órgão, localizado no Centro da capital, a ação contou com a participação de pouco mais de 100 pessoas, entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário roraimense e entidades que atuam com trabalhos humanitários no Estado.

Criado há mais de 40 anos, as APACs têm figurado como uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional. Presente em mais de 43 cidades brasileiras, a iniciativa vem gerando bons frutos nos locais em que foi implantada. Em Itaúna (MG), o índice de reincidência de presos é de 30%, enquanto no modelo tradicional esse percentual é de 90%, segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

“Esse é um modelo humanizado que possui uma metodologia voltada principalmente para a valorização da vida humana, facilitando os trabalhos para a reintegração das pessoas privadas de liberdade. Por esse motivo é importante que toda a sociedade organizada participe das discussões, para que possamos construir esse modelo da melhor forma para Roraima”, afirmou o defensor público Januário Lacerda.

Além do defensor público, o evento contou com a presença da defensora pública geral do Estado, Terezinha Muniz; da defensora pública da vara de Execuções Penais, Vera Lúcia Pereira; do Chefe da Casa Civil do Governo, Oleno Matos; da presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargadora Eliane Bianchi; do corregedor do TJ, desembargador Mauro Campello; da deputada estadual Lenir Rodrigues, que na ocasião representou a Assembleia Legislativa (ALE); do secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), coronel Ronan Marinho; entre outros. Houve ainda participação do juiz de Execuções Penais de Minas Gerais, Paulo Antônio de Carvalho, que por meio de videoconferência fez uma explanação básica sobre o projeto.

“Desde 2001, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem fomentando essas APACs no Estado, tanto que atualmente elas já somam mais de 100 associações. Então porque não discutirmos a implantação dessa iniciativa também para cá?”, questionou Lacerda.

Na audiência pública foi definido que todas as entidades participantes ficarão responsáveis por encaminhar sugestão para a implantação do método no Estado, ideias que serão novamente discutidas no próximo encontro, que deverá ocorrer nesta terça-feira, 27, na sede da Sejuc, localizada no bairro São Vicente. “A intenção é justamente criar os grupos para a realização desses trabalhos nas unidades prisionais do Estado. A sociedade é que tem a iniciativa de criar sua APAC e de cuidar dessa nova execução da pena, integrando o reeducando no trabalho, na família e no seio da sociedade. Nós estamos aqui para contribuir, porque o Judiciário é quem faz a execução da pena”, destacou a presidente do TJ, desembargadora Eliane Bianchi.

Promotor de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR), Valmir Costa avaliou como positivos os resultados colhidos na audiência pública, uma vez que a iniciativa reúne todos os entes públicos em prol de melhorias do sistema penitenciário local, que há anos vem se deteriorando com a falta de políticas construtivas de ressocialização. “O Judiciário já foi demandado sobre isso e decidiu que esse tipo de modelo é válido para o Estado. Então a expectativa é que haja movimentação das entidades para a implantação dessa iniciativa, mas analisando o nosso panorama local, com todo cuidado e planejamento, para que realmente surta o efeito desejado”, frisou.

Na visão do secretário da Sejuc, Ronan Marinho, a implantação da APAC no Estado vai proporcionar uma maior ordem no atual sistema penitenciário local, minimizando os problemas existentes nas unidades do Estado.

“A tarefa de trabalhar a ressocialização não é algo fácil e todos os atores públicos têm interesse nesse trabalho. Essa alternativa já se mostrou exitosa em alguns estados, pois ela cria um sistema gestão independente, onde todos trabalham de forma igual, tirando um pouco do peso de outras esferas. O Governo já sinalizou o interesse de implantar esse sistema, que provavelmente vai iniciar pela Cadeia Feminina e, com essa experiência, aplicar para as demais unidades. Não temos a menor dúvida que esse trabalho vai ajudar na ressocialização e reinserção dos nossos reeducandos”, comentou.

Para a presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Roraima (ATERR), Rebecka Marinho, apesar de ainda parecer utópico, a ideia de criar os grupos pode ajudar nos trabalhos de ressocialização desenvolvidos pelas Ongs no Estado. “Há uma falta de respeito grande com as organizações sem fins lucrativos que tentam adentrar o sistema prisional e não conseguem, principalmente depois da chacina que ocorreu na Pamc. Se realmente houver o comprometimento dos poderes para a concretização dessa iniciativa, talvez tenhamos condições de fazer essa mudança acontecer”, pontuou. (M.L)