Criado com a finalidade de fiscalizar a implantação de ações estruturantes para o restabelecimento da ordem nas unidades prisionais do Estado, o Grupo de Atuação e Combate à Instabilidade no Sistema Carcerário, do Ministério Público de Roraima (MPRR), poderá ter suas atividades prorrogadas.
“Apesar de a Portaria estabelecer prazo de atuação de seis meses, ficando em aberto continuar ou não os trabalhos, acredito que a procuradora–geral do Estado, Elba Amarante, manterá as atividades até que a situação dentro do sistema seja resolvida”, informou o promotor de justiça Valmir Costa.
À Folha, o promotor de Justiça comentou que o grupo tem obtido bons resultados desde a sua implantação, em janeiro deste ano, após a chacina que resultou na morte de 33 reeducandos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). “É um grupo coeso, que tem convicção que essa não é uma questão a ser resolvida de imediato, ou seja, que demanda um pouco mais de tempo, mas que possui um planejamento muito promissor e tem conseguido bons resultados”, disse.
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Instituído pela portaria 031, o grupo é composto por sete procuradores de diversas áreas de atuação. Por meio de visitas presenciais e reuniões com as entidades que atuam dentro das unidades prisionais, o grupo formula as recomendações necessárias para que o Estado e o Judiciário possam estabelecer estratégias institucionais de articulação e atuação no enfrentamento dos problemas existentes dentro dos presídios.
Dentre as medidas destacadas pelo promotor de justiça está o comprometimento formal do Governo do Estado na continuidade de obras importantes, como finalização do anexo da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPBV), adequações da estrutura do Presídio de Rorainópolis, reforma da PAMC e a construção do novo presídio no Estado.
“Essas medidas são cruciais para o próprio sistema e, graças ao grupo, esse compromisso passou a ser algo homologado, com garantias de que essas obras realmente venham a ser finalizadas e postas em funcionamento. Caso o Estado não cumpra sua parte, nós vamos propor as medidas de execução necessárias para que elas se concretizem, mas acreditamos que isso não será necessário, já que vemos empenho por parte da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) em resolver essas situações”, pontuou. (M.L)
