Roraima recebeu R$ 44 milhões a mais de FPE no 1º semestre deste ano

Três vezes por mês, o Governo Federal repassa para o Governo do Estado uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Governo de Roraima tem apontado a crise financeira nacional como o principal fator para o comprometimento das receitas do Estado. Porém, levantamento feito pela Folha, junto ao Tesouro Nacional, mostra que a principal fonte de sobrevivência de Roraima, o FPE, apresentou resultados positivos no primeiro semestre de 2017, em comparação com igual período de 2016.

De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), o saldo para o Estado é de R$ 44 milhões no cotejo entre os dois períodos. Nos seis primeiros meses deste ano, o Governo do Estado recebeu líquido R$ 710 milhões de FPE, um aumento de pouco mais de R$ 44 milhões do valor recebido no mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 665 milhões. O aumento foi de pouco mais de 6,76% no valor repassado.

Assim como em 2016, fevereiro foi o mês de maior repasse neste semestre, com ganho de R$ 147 milhões, enquanto que em março foram repassados apenas R$ 91 milhões. O mês de maio deste ano foi quando houve maior redução no repasse, de R$ 3,2 milhões.

DUODÉCIMO – Neste primeiro semestre do ano, o Governo do Estado fez o repasse do duodécimo de maneira integral a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.

Projeção para 2017 é de aumento na arrecadação

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint), estima que o Governo de Roraima receberá R$ 2.188.944.077,00 de Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2017, já levando em consideração o valor referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Só de FPE, que é composto pelo Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Governo do Estado poderá receber R$ 1.693.744.180,00. Para o Fundeb, a estimativa do Tesouro Nacional é de R$ 495.199.898,00.

O Estado pode receber ainda R$ 6.701.946,00 referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis (CIDE-Combustíveis) e R$ 61.232,00 de Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação (IPI-Exp).

O Tesouro Nacional não garante a transferência dos valores projetados, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.

Confira a tabela com os recursos recebidos pelo Estado em 2017 comparados com 2016 (em reais):

Prefeitura recebeu mais de R$ 115 milhões de FPM

No primeiro semestre de 2017, a Prefeitura de Boa Vista recebeu o total de R$ 126,4 milhões de repasse do Fundo de Participação do Município (FPM). No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 115,4 milhões, o que representa um aumento de mais de R$ 10 milhões. O valor desconsidera a parcela destinada ao Fundeb.

Fevereiro foi o mês em que a Prefeitura de Boa Vista mais recebeu. Foram repassados R$ 26 milhões, enquanto que no mês seguinte o repasse foi de R$ 16 milhões. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

LIMINAR – Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução até hoje.

Confira a tabela com os recursos recebidos pelo Município em 2017 comparados com 2016 (em reais):