TCE determina a suspensão de contrato para aluguel de leitos

O contrato firmado entre o Governo do Estado e o Complexo Hospitalar HLI foi suspenso essa semana por decisão do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Henrique Machado. O processo prevê o credenciamento de 100 leitos para atendimento de pacientes que não conseguem leito no HGR (Hospital Geral de Roraima).
Henrique Machado é relator das contas da Saúde neste exercício e informou, por meio da Assessoria de Comunicação do Tribunal, que irregularidades no contrato de R$9.186.000,00, com validade de seis meses e que foi firmado em junho deste ano, teriam sido apontadas por um parecer técnico da Diretoria de Fiscalização das Contas Públicas. Entre esses pontos estaria a falta de dados, como projeto básico e planilha detalhada de custo e documentação apresentada pela secretaria estadual de Saúde insuficiente para justificar o valor do contrato.
A assessoria informou que a decisão considerou a existência de empenhos e ordens bancárias em favor da empresa contratada no valor de R$6.278.800,00. A determinação é para a imediata suspensão dos pagamentos dos valores já empenhados, o impedimento a novos empenhos e o envio da documentação que não constava no contrato, para fundamentação da contratação.
A Folha procurou a empresa Complexo Hospitalar HLI que informou que recebe por leito, ou seja, apenas os pacientes que passam pelo Núcleo de Regulação do Hospital Geral de Roraima e são encaminhados para a unidade, são contabilizados. Esse atendimento engloba serviços de alimentação, medicamentos e equipamentos, assistência médica, e demais custos necessários ao restabelecimento dos doentes.
A empresa esclareceu ainda que o contrato é estimado em R$9 milhões por que prevê a contratação de 100 leitos, mas que atualmente apenas 44 leitos estão credenciados, e outros 46 estão em processo de credenciamento. “Só são pagos os leitos ocupados. O montante de R$9 milhões é uma estimativa para 100 leitos visando à ampliação, que já está de fase de conclusão”.
Em nota, a empresa frisou ter recebido a informação sobre a decisão com tranquilidade, afirmou achar “louvável que haja a fiscalização, função do TCE, mas admitiu que a suspensão dos pagamentos, atrasados desde o mês de setembro, irão prejudicar os serviços”. “Não há como arcar com os custos sem expectativa de recebimento, por conta disso, a partir de agora os pacientes que vinham sendo atendidos na unidade terão que retornar ao HGR para serem internados”.