O Governo Federal publicou, no dia 23 de julho, a Medida Provisória (MP) 792/23, que institui mais um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O servidor público federal que optar pela adesão irá receber uma quantia calculada com base no salário bruto e anos trabalhados, em troca da saída do cargo público. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é reduzir gastos com folha de pagamento e poupar recursos no atual cenário de crise.
Porém, o Sindicado dos Servidores Públicos Federais de Roraima (Sindsep-RR) alerta os trabalhadores para os riscos de aceitar a proposta. Em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, o vice-presidente da entidade sindical, Gilberto Rosas, listou os motivos para que o servidor não opte pela demissão voluntária.
O primeiro PDV foi lançado nos anos de 1997 a 1999, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardozo. Na época, pouco mais de dois mil servidores em Roraima aderiram ao programa. “O Governo Federal ofereceu quantias vultosas para que os servidores optassem pela demissão voluntária. Porém, anos depois, muitos não souberam administrar o dinheiro e ficaram sem seus empregos no setor público e hoje enfrentam dificuldades financeiras”, afirmou o sindicalista.
Ele destacou que, no primeiro PDV, o Governo Federal pagou à vista a quantia prometida em troca da demissão, o que pode não ocorrer no atual pacote. “A MP 792/23 é bem clara quanto a isso. Dependendo da quantia que o servidor tem a receber, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, o que torna o programa ainda mais desvantajoso”, detalhou.
Ao optar pelo PDV, o servidor perde todos os direitos de servidor público, como gratificações e abonos. O cálculo para o pagamento do PDV é feito com base apenas no salário. Hoje muitos servidores públicos federais ganham bem devido a gratificações, que não serão contabilizadas.
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“O servidor irá receber uma quantia equivalente ao salário bruto somado a mais 25% deste total, multiplicado pelos anos de trabalho. Ou seja, quem tinha um salário de R$ 10 mil e trabalhou por 10 anos, somando o percentual de acréscimo obtemos à quantia de R$ 12,5 mil que, multiplicada pelos anos trabalhados, chega a R$ 125 mil”, detalhou.
Apesar de a quantia ser atrativa, o vice-presidente do Sindsep lembrou que, para se aposentar, o servidor terá que se reintegrar ao mercado de trabalho para cumprir os anos restantes de contribuição. “Se ele não souber investir esse dinheiro, o futuro é triste. Muitos que aderiram ao primeiro PDV estão em situação financeira ruim hoje em dia e alguns nunca conseguiram se reinserir no mercado de trabalho”, frisou.
Para aderir ao PDV o servidor não pode estar em estágio probatório e nem estar próximo da aposentadoria. “O Governo Federal não vai pagar pela demissão de um servidor que está prestes a se aposentar porque vai ter que pagar a aposentadoria dele do mesmo jeito, ou seja, quando seria vantajoso para o servidor, o Executivo dá pra trás”, disse.
Rosas destacou que o Governo Federal alega que a folha de pagamento onera o orçamento e que o PDV é uma forma de aliviar os gastos. “Isso é um absurdo, pois o que onera o orçamento são a corrupção, superfaturamentos e má administração do dinheiro público, e não o salário de servidores”, disse.
CARTILHA – Para evitar que o servidor opte pelo Programa sem saber dos riscos, o Sindsep/RR irá elaborar uma cartilha que será distribuída nos órgãos públicos alertando quanto aos riscos. “Não podemos deixar que servidores caiam nessa armadilha”, frisou.
