Homem suspeito de furto fica preso por dois anos sem ser denunciado

Um preso de 38 anos, suspeito de ter cometido furto qualificado, ficou preso preventivamente por dois anos, dois meses e oito dias na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista, sem ter sido denunciado à Justiça pelo suposto crime. A soltura foi solicitada na sexta-feira passada, 28, a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE). Após levantamento de toda a situação, no mesmo dia o Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com pedido de relaxamento da prisão pelo excesso de prazo na formação da culpa.

Quando o réu é preso, o Ministério Público tem o prazo de cinco dias para fazer a denúncia, o que só foi feito no mesmo dia do pedido de relaxamento de prisão do suspeito. O caso está em segredo de Justiça, por isso o nome e a idade do homem não foram revelados. Foram mais de 700 dias preso à disposição da Justiça sem que ele fosse sequer denunciado.

Na denúncia oferecida pelo MP, com excesso de prazo junto à Vara de Crimes Contra Vulneráveis da Comarca de Boa Vista, consta que o suspeito, no dia 21 de maio de 2015, por volta das 15h29, no bairro Liberdade, zona oeste de Boa Vista, com o apoio de um menor, subtraiu um aparelho celular e oito frascos de medicamento do interior do estabelecimento comercial. Ele foi acusado por furto qualificado pelo concurso de pessoas e corrupção de menores.

A comunicação do Auto de Prisão em Flagrante (APF) foi distribuída à 1ª vara Criminal Residual, onde foi decretada a prisão preventiva. O promotor reconhece, no entanto, que os autos tramitaram equivocadamente na 1ª Vara da Infância e Juventude, onde foi determinado o arquivamento pelo aparente decurso de um processo judicial e somente no dia 26 de julho deste ano os autos foram encaminhados à Vara Criminal Especializada para oferecimento de denúncia.

“No presente caso, é flagrante a ocorrência de sucessivos erros de tramitação cometidos pelo Judiciário, fato que deve ser apurado pela Corregedoria, de modo que, excepcionalmente neste caso, constata-se flagrante ocorrência de excesso de prazo, e o réu não pode suportar em cárcere o tempo desperdiçado pelos atos que prejudicaram o regular andamento do processo”, diz o pedido. (L.G.C)

MP alega que Defensoria deveria ter tomado conhecimento do caso

O promotor de justiça com atuação junto à Vara de Crimes Contra Vulneráveis, José Rocha Neto, disse que só tomou conhecimento do processo no dia 27 de julho, oportunidade na qual, no dia 28, ofereceu denúncia e requereu o relaxamento da prisão, muito antes de tomar conhecimento de qualquer pedido feito pela Defensoria Pública e, diante dos sucessivos erros de tramitação ocorridos no Judiciário, que o fato fosse apurado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Ele alegou que, pelo fato de o processo ter sido de forma não eletrônica, não constou no Projudi a manifestação ministerial protocolizada no dia 28 de julho. “Não se sabe por qual motivo o Cartório da Vara de Crimes contra Vulneráveis ainda não os digitalizou, nem fez os autos conclusos para que a magistrada pudesse decidir sobre o relaxamento e o recebimento da denúncia, ofertados na data já assinalada”, explicou.

“Muito admira que tal fato tenha demorado tanto a ser descoberto, pois há obrigatoriedade de atuação de defensores públicos junto aos custodiados e, ao que parece, nenhum deles entrevistou o suspeito nos quase três anos que ficou preso”, lamentou o promotor. (L.G.C)
 
DPE diz que responsabilidade pelos réus presos é de todos

Em relação ao processo do preso, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) afirmou que a responsabilidade em acompanhar todo e qualquer processo penal, especialmente os dos réus presos, é de todos os atores da área criminal: Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública.

“Um processo criminal parado não é culpa deste ou daquele órgão, mas de todos. Ou seja, do MP, que é o titular da ação penal e fiscal da lei, do Judiciário (órgão de execução penal), à disposição do qual se encontra o preso, e da DPE como órgão de assistência jurídica”, afirmou, em nota.

“Uma falha foi detectada e o que se deve agora é trabalhar para sanar as lacunas e evitar novas ocorrências. Daí o empenho da DPE em realizar os mutirões de atendimento no Sistema carcerário, justamente para identificar e resolver casos semelhantes. Seria bem-vinda, inclusive, a participação nesses mutirões do MP e do Judiciário. As respostas à população seriam mais eficazes”, destacou. (L.G.C)

TJ informa que tempo de prisão irá contar para outro processo

O Tribunal de Justiça de Roraima informou, em nota, que, em relação ao processo contra o réu, foi expedido Alvará de Soltura no dia 28 de julho de 2017, tendo em vista que foi constatado, nos autos, que a autoridade policial remeteu o inquérito policial ao Juizado da Infância e Juventude, quando deveria ter encaminhado para a Vara de Vulneráveis.

“O Tribunal de Justiça informa ainda que não houve comunicado da unidade prisional ao Judiciário, bem como não houve pedido anterior de advogado ou defensor público para a soltura do mesmo. O Inquérito Policial foi recebido na Vara de Crimes contra Vulneráveis no dia 27 de julho e o Ministério Público do Estado de Roraima já ofereceu a denúncia contra ele e recebida pelo juízo. Ele responderá pelo processo na Vara de Vulneráveis em liberdade”, esclareceu.

Além disso, o TJ explicou que o requerido sofreu uma condenação referente a outro processo de um e quatro meses, na Vara da Violência Doméstica, em regime semiaberto, sendo que o período em que ficou preso irá contar como tempo cumprido. (L.G.C)