No dia 10 de agosto de 2016, o soldado Hélio Vieira Andrade, da Polícia Militar de Roraima, foi vítima de um ataque criminoso e morreu após levar um tiro de fuzil na cabeça enquanto dirigia uma viatura da Força Nacional de Segurança pela Avenida Brasil, que circunda o complexo da Maré, composto por uma série de favelas e localizado na zona Norte da Capital do Rio de Janeiro.
O policial trabalhava no reforço da segurança nas Olimpíadas do Rio. Um ano depois de sua morte, a família passa por dificuldades. Era Hélio quem ajudava no sustento da casa onde foi criado com os oito irmãos. Parentes afirmaram que a mãe do soldado ainda não recebeu a pensão ou indenização às quais tem direito.
Dias após o ocorrido, o Governo do Estado fez a promoção ‘post mortem’ do soldado para o posto de cabo. Por lei, a família teria direito a uma pensão mensal no valor de R$ 4 mil, mas, segundo um cunhado de Hélio, nem o último salário e nem o dinheiro que o policial mantinha em conta bancária foi sacado.
“Sabe quantas vezes os Direitos Humanos foram na casa da família? Nunca! A polícia já pegou os vagabundos que ceifaram a vida dele? Nunca! É uma vergonha o que fizeram, deixando a família sem amparo nenhum”, escreveu o parente em uma carta que circulou pelas redes sociais.
A Folha conversou com um dos irmãos do soldado, o forrador Marcos Vieira Andrade. Ele confirmou que a família não recebeu nada após a morte do irmão, mesmo com a promessa do Governo do Estado em auxiliar a situação. “Temos direito à pensão e indenização. A governadora disse que iríamos receber em pouco tempo, mas até agora nada. O dinheiro que está na conta dele e nem o último salário pudemos sacar”, frisou.
Por ter ocorrido durante os Jogos Olímpicos, a morte do soldado da Força Nacional teve grande repercussão. “Deveria o governo olhar com mais carinho para a nossa família e outras que estão passando pela mesma situação, pelos direitos da pessoa que morreu”, criticou.
Segundo o irmão, é a mãe de Hélio quem tem sido mais afetada com toda a situação. Ela tem sofrido com problemas cardíacos e, mesmo após um ano da morte do filho, segue abalada física e emocionalmente. Sem dinheiro para fazer exames ou comprar medicamentos, os familiares não sabem mais a que recorrer.
“O governo disse que não podia fazer nada, apenas esperar os trâmites da Justiça. Mas quando ele morreu e foi promovido, disseram que rapidamente a família receberia a pensão, mais o dinheiro que ele tinha no banco e a indenização, o que não ocorreu”, lamentou.
INDENIZAÇÃO – Uma proposta foi aprovada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados que assegura aos dependentes de bombeiros e policiais militares e civis, mortos no cumprimento do dever, o recebimento de uma indenização correspondente a 12 vezes a última remuneração do servidor.
O texto, aprovado no ano passado, é o substitutivo ao Projeto de Lei 4140/12 e altera o Decreto-lei 667/69, que fixa normas sobre a organização de polícias militares e o corpo de bombeiros estadual. A indenização deve ser paga quando o militar morrer em decorrência da sua função, mesmo que esteja de folga.
PM – A Polícia Militar de Roraima informou, por meio de nota, que na época em que o soldado Hélio Vieira Andrade faleceu, foi feito um levantamento onde foi constatado que ele não possuía dependentes declarados, nem mesmo junto ao Instituto de Previdência de Roraima (Iper). Ressaltou que o Comando da PM está buscando contato com a família para dar todo apoio necessário para a solução desses entraves burocráticos. (L.G.C)