Detran terceiriza vistoria de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) irá terceirizar o setor de vistoria veicular do órgão a partir deste mês. Atualmente, o serviço de vistoria é necessário para todos os serviços oferecidos pelo Detran, dentre eles estão a transferência de propriedade, emplacamento, transferência de Estado ou município, emissão de segunda via de documento, entre outros.

A empresa contratada para prestar o serviço foi a BoaVistoria Serviços de Vistoria LTDA-ME, com vigência de quatro anos. Segundo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa, que possui matriz em Boa Vista, foi criada em dezembro de 2016 e tem um capital social de R$ 20 mil, com três sócios.

A informação pegou de surpresa o Sindicato dos Servidores do Detran de Roraima (Sindetran). Conforme a entidade, a partir do dia 18 de agosto não haverá mais agendamento de vistoria pelo site, serviço que ficará a cargo da empresa responsável, e a taxa do serviço passará de R$ 22 para R$ 200, o que significa um reajuste de 800%.

Conforme o vice-presidente do Sindetran, Felizardo Freire da Silva, o Detran possui um efetivo de 20 vistoriadores concursados, incluindo quatro vistoriadores que foram convocados recentemente. “Desde quando surgiu essa possibilidade de terceirização, nosso posicionamento foi contrário, inclusive citamos que como resultado de terceirizações temos o pátio do Detran, que é envolvido em vários escândalos”, disse.

Segundo o Sindicato, são realizadas, em média, 150 vistorias diárias pelo Departamento Estadual de Trânsito. Calculando o valor que deve ser cobrado pelo serviço com a terceirização, de R$ 200, a empresa poderá lucrar, por dia, R$ 30 mil. “A média nacional desses serviços que são terceirizados gira em torno de R$ 150. Nesse tempo de crise, cobrar R$ 200 por uma vistoria é prejudicar a população. Para que a gente tivesse um reajuste, tivemos que fazer um projeto, encaminhar para Assembleia e agora chega uma empresa e faz isso sem nenhuma consulta, passando por todos os critérios”, reclamou Felizardo.

Conforme o vice-presidente do Sindicato, assim que o Detran publicou a Portaria nº 51, no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 19 de janeiro de 2017, o Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifestou contrário à contratação da empresa e terceirização do serviço, pois o ato seria ilegal.

MPRR – Em nota, o Ministério Público de Roraima informou que encaminhou notícia de fato a respeito do caso para apreciação do Ministério Público Federal em Roraima (MPF), uma vez que órgão está atuando nesta situação em vários Estados em razão do fundamento utilizado por todos os Departamentos de Trânsito estaduais para essas terceirizações de serviço de vistoria serem oriundos das resoluções de nos 282/08 e 466/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

MPF – A reportagem da Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do MPF, que confirmou o recebimento da notícia, mas informou que o processo está sendo distribuído pelos procuradores, pois foi recebido esta semana e ainda não foi analisado.  

Detran afirma que terceirização trará mais celeridade ao serviço e evitará filas

Por meio de nota, o Departamento Estadual de Trânsito confirmou a terceirização do serviço de vistoria em alguns casos, continuando a cargo do Detran as vistorias de relacração do veículo; vistoria final (mudança na característica do veículo); vistoria fora da base do Detran (oficinas, residências, pátios CRD/SMTRAN/PRF).

Os servidores do Detran, conforme o Departamento, continuarão a desenvolver seus serviços, pois não foi extinto o Setor de Vistoria, já que apenas alguns serviços serão realizados pela empresa credenciada. “O órgão esclarece que será instituída uma comissão que vai fazer o acompanhamento e fiscalização de todos os serviços realizados pela credenciada”, destacou.

Quanto ao reajuste das taxas, o órgão informou que os valores dos serviços não estão definidos. “Ainda há um estudo para definir tais valores, pois eles serão empregados de acordo com o serviço solicitado pelo usuário”, afirmou. Informou também que não há uma data definida para que se encerre o agendamento através do site.

Com relação aos municípios do interior, informou que os proprietários de veículos não precisarão se descolar até a Capital, pois os serviços de vistoria serão realizados pelo Ciretran de cada município.

Por fim, explicou que, com esse credenciamento, o usuário terá maior celeridade para resolver as demandas do seu veículo, fazendo com que evite filas de espera para o dia agendado ou no dia da realização do serviço. (L.G.C)