Sonegação chega a R$300 milhões este ano

Aproximadamente R$300 milhões são a estimativa do montante sonegado pelos contribuintes de Pessoa Física e Jurídica este ano em Roraima. Conforme o delegado adjunto da Receita Federal em Roraima, Roberto Paulo, os números da sonegação são frutos de estudos feitos pelo Sindicato dos Procuradores da Receita Federal do Brasil, o qual aponta que, em média, 30% do potencial de arrecadação são sonegados. A estimativa de arrecadação deste ano, no Estado, gira em torno de R$1 bilhão.
“É um número expressivo para Roraima. Embora não trabalhemos com números precisos, exatos, e não exista um estudo completo sobre isso, mas trabalhamos com estimativa de 30% sonegados do que seria a arrecadação potencial do Estado em relação à arrecadação real, feita através de parâmetros fiscais que mostram essa diferença”, frisou.   
O delegado afirmou que, dos R$300 milhões estimados, cerca de R$88 milhões já foram detectados através das inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, tanto de Pessoas Físicas quanto de Pessoas Jurídicas de vários contribuintes. Dez foram representados para responder por sonegação fiscal na Justiça. “Essas inconsistências foram detectadas pelos técnicos. As pessoas foram autuadas pela Receita para pagar as multas e pelo menos dez destes contribuintes tiveram a representação fiscal e vão responder na Justiça pelo crime de sonegação”, frisou.
“Quando detectamos indícios de sonegação, os técnicos aprofundam as investigações, passam a confrontar os números e a tendência é de encontrar irregularidades. Até o final das apurações deste ano, o montante pode ultrapassar os R$93 milhões que foram detectados em 2013”, afirmou.
Roberto Paulo explicou que os técnicos da Receita Federal chegaram a estes sonegadores depois de cruzar os dados declarados e confrontá-los com dados enviados pelas empresas através de escrituração digital, que facilita a arrecadação e a fiscalização. “Com a era da tecnologia é muito mais difícil a pessoa se esconder ou esconder o seu rendimento da administração tributária”, disse. “Hoje já não existe mais a presença do auditor na empresa. Com a tecnologia, o auditor faz toda fiscalização através da escrituração digital”, disse. 
EDUCAÇÃO FISCAL – O delegado adjunto Roberto Paulo informou que o órgão dispõe de um programa de Educação Fiscal em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
“A Receita entende que a sonegação é uma opção ética, e o indivíduo que opta pela sonegação não leva em consideração os malefícios que acarreta a toda sociedade. E a intenção da Educação Fiscal é criar uma consciência cidadã mostrando que o contribuinte que paga suas obrigações está contribuindo para o desenvolvimento do país”, disse.
Ele destacou que, por outro lado, há também a atuação repressiva com autuações e notificações de infrações para as declarações que forem detectadas incorreções. “Damos a oportunidade para que o cidadão possa se regularizar sem sofrer nenhuma sanção administrativa de pagar multa, que varia de 75% a 225% do valor devido”, frisou. Em alguns casos, o processo segue para execuções penais através do Ministério Público Federal, que poderá chegar à prisão do sonegador. (R.R)