Deputados resolvem reajustar Orçamento em 6,5% para 2015

Os deputados estaduais resolveram, no início da noite de ontem, reajustar o Orçamento do Estado para 2015 em 6,5%. Na peça original enviada para a Assembleia Legislativa de Roraima, em meados de novembro, não havia previsão de crescimento e o Orçamento ficaria engessado.
A decisão, conforme a relatora do projeto na Casa, deputada Aurelina Medeiros (PSDB), foi a única solução encontrada para atender, de alguma forma, parte das demandas de setores estratégicos para Roraima, como obras, agricultura e saúde. A reunião para discutir o projeto ocorreu ontem, depois que os deputados participaram de duas sessões extraordinárias, a pedido da relatora, que externou preocupação em torno do projeto.
Conforme ela, a previsão é de queda no FPE (Fundo de Participação dos Estados) em torno de R$50 milhões, em contraponto com aumento de arrecadação de R$60 milhões. “Esse quadro impossibilitou o remanejamento de qualquer coisa. Chegou ao ponto em que a Secretaria Estadual de Infraestrutura ter apenas R$500 mil para reforma e construção de pontes, e R$500 mil para estradas. De um Orçamento de R$167 milhões este ano, a Seinf terá apenas R$71 milhões em 2015. De outro lado está a Agricultura, que caiu de R$89 milhões para R$41 milhões. Assistência técnica conta com zero recurso”, comentou.
O Orçamento inclui na previsão de R$2,9 bilhões de Receita recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), que possuem destinação específica IPER (Instituto de Previdência de Roraima) em torno de R$230 milhões, convênios federais, entre outros, que não podem ser remanejados. Por conta disso, o reajuste feito pelos deputados deve contemplar três fontes estaduais.
Segundo Aurelina, descontando valores que têm destinação específica, devem sobrar em torno de R$94 milhões, que seriam para “cobrir despesas não contempladas no Orçamento”. Esse reajuste não será equânime, ou seja, dividido de maneira igual entre todos os poderes. “Vamos destinar o que sobrar para aqueles setores que consideramos prioritários, como saúde, infraestrutura, que ficaram sem recurso no momento”, comentou.
Um exemplo citado pela parlamentar acerca da situação complexa do Orçamento 2015 diz respeito exatamente à Saúde. Conforme Aurelina, o setor teve indicados R$253 milhões aquém da demanda. “O Fundo Estadual da Saúde recebeu apenas R$286 milhões, sendo que R$263 milhões são apenas para pagamento de pessoal concursado e comissionado. Mas, e a Cooperativa de Médicos? E os terceirizados, pessoal da manutenção, vigias, maqueiros? Não estão contemplados no Orçamento”, questionou.
A parlamentar esclareceu que algumas questões pontuais dos demais poderes, além do Executivo, também devem ser atendidas com esse reajuste. E citou o caso do Tribunal de Justiça de Roraima, que tinha previsto reajuste anual para servidores não contemplados no Orçamento original. “Estamos analisando cada caso, mas pessoal, por lei, temos que preservar. Vamos atender os poderes no que for legal e possível, porque é muito grande o que falta atender”, disse.
As emendas individuais, a que cada deputado tem direito, ainda não foram entregues à relatora, por isso mesmo ela reforçou o pedido para que todos entreguem suas indicações até esta sexta-feira, dia 19. Com isso, Aurelina espera ter o relatório pronto para votação na terça-feira, 23, antevéspera de Natal. “Vamos tentar convergir com as emendas para suprir parte dessas necessidades do Orçamento também”.