Com dores na coluna, uma funcionária pública procurou um médico para atendimento. O profissional, do programa Mais Médico, atestou a doença e assinou um atestado médico. Ao levar o documento à Junta Médica do Estado, a funcionária foi informada que deveria procurar outro médico, pois o órgão não aceitaria o carimbo de um médico sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
À Folha, a servidora pública relatou que buscou uma unidade de saúde no bairro Asa Branca, onde mora, para uma consulta com o intuito de ter um diagnóstico do problema de saúde e um atestado médico que amparasse as faltas no trabalho. “Eu estou estressada com isso. Fiquei doente e com falta no trabalho. Não tenho culpa de ter adoecido”, comentou.
A servidora questionou o não recebimento do atestado pela Junta Médica, alegando ainda que o problema de saúde foi adquirido em local de trabalho. A justificativa dada foi de que o atestado e demais documentos emitidos por médicos do programa Mais Médicos não têm validade, pois os profissionais não têm registro do CRM. “Falei que fiquei doente por conta da sujeira no local de trabalho e procurei o médico para me amparar por lei com atestado. Disseram que os documentos emitidos por profissionais que atuam no programa não têm validade, pois eles não são reconhecidos pelo CRM”, relatou.
De acordo com a vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), Rosa Leal, para os documentos expedidos por profissionais do Programa Mais Médicos terem validade, o documento precisa ter a assinatura do médico chefe da equipe. “Como eles não têm registro no Conselho, não fizeram o Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira] e são residentes da área no Brasil, os documentos expedidos por eles só têm valor se o médico que coordena a equipe assinar também”, afirmou.
Notícias Relacionadas
GOVERNO – A Junta Médica da Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad) esclareceu que segue normatização do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema.
Conforme o CFM, os médicos intercambistas não possuem registro nos Conselhos de Medicina, somente registro no Ministério da Saúde, e não podem praticar a Medicina de maneira irrestrita, fazer atestação, seja de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas e/ou do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja outro médico. Desse modo, orienta que o carimbo e a assinatura sejam feitos pelos supervisores ou pelos chefes desses profissionais, evidentemente médicos com registro nos Conselhos de Medicina, para validação dos atestados.
MAIS MÉDICOS – Atualmente, mais de 60 médicos do programa Mais Médicos atuam em Roraima, distribuídos entre os municípios do interior e Capital. O programa do Governo Federal faz parte de um pacto de melhoria no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. (E.S)
