Terceirizada mantém contrato irregular

Em março de 2013, a empresa Beta Clean & Service Ltda foi contratada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista, em caráter emergencial, para prestar serviço de limpeza em algumas pastas do município por um período de seis meses. Por se tratar de uma contratação emergencial, o serviço não poderia ser renovado sem a abertura de um processo licitatório, mas a empresa já completou um ano e seis meses de serviços prestados. Além da contratação irregular, a empresa enfrenta problemas com os funcionários, que reclamam da forma de pagamento dos salários e de irregularidades no pagamento de auxílios.
O contrato, que foi assinado no dia 20 de março de 2013, tinha vigência de 180 dias e custou, aos cofres da prefeitura, a quantia de R$ 7.456.314,60. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de Boa Vista do dia 23 de abril de 2013. Consta na publicação que a prorrogação estava vedada, conforme inciso IV do artigo 24 da lei federal 8.666/93, que determina que o contrato da empresa não seja renovado sem a abertura de um processo licitatório. Contudo, no Diário Oficial do Município do dia 10 de dezembro de 2013, foi publicado um termo aditivo, prorrogando a vigência por mais 90 dias, a partir de 14 de novembro de 2013.
No dia 14 de julho, cinco meses após o fim da prorrogação, a empresa teve o contrato renovado por mais 60 dias, até o mês de setembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 18 de julho. Além da contratação feita de maneira indevida, a empresa enfrenta problemas com os funcionários.
CONTAS BANCÁRIAS – Desde o início da prestação do serviço para a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), a empresa não realizou a abertura de contas para os funcionários receberem os seus salários. Um servidor, que preferiu não se identificar, afirmou que no dia do pagamento, os funcionários se aglomeram na fila do banco.
“Como não temos um cartão magnético para sacar o salário, somos obrigados a enfrentar fila, muitas vezes ficamos do lado de fora da agência, no sol quente, pois o local fica lotado”, disse.
BENEFÍCIOS – O funcionário relatou que a empresa passou a pagar auxílio alimentação após dez meses de serviços prestados. “Começamos a receber o auxílio com quase um ano de atraso, mas os retroativos referentes à data de admissão não foram pagos nunca, e às vezes não recebemos a quantia correta, que é de R$ 120,00”, relatou.
Conforme o funcionário, a empresa tem cometido erros com pagamento do salário família, pois alguns, desde a admissão, entregaram os documentos de três ou dois filhos dependentes e recebem uma quantia referente somente a uma criança. “Já reclamamos da situação no setor de recursos humanos da empresa, mas nada foi feito”.
De acordo com os servidores, o salário está reduzindo a cada mês. “Cada vez os descontos são maiores, não sabemos mais o que fazer, já buscamos informações na empresa, mas ninguém nos explica”, disse o funcionário.
A maioria dos servidores já possui mais de um ano e seis meses de serviços prestados e, até o momento, a maioria não usufruiu de férias. “A empresa não tem um quadro reserva, então, é muito difícil tirar férias. Quando procuramos a empresa, eles nos informam que devemos aguardar as férias serem concedidas”, relatou.
MINISTÉRIO PÚBLICO – A Folha entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho para informações em relação às denúncias apresentadas pelo funcionário da empresa e o órgão ficou de averiguar a situação.
EMPRESA – A Folha procurou a sede da empresa, localizada na rua Reinaldo Neves, no bairro Jardim Floresta, mas ninguém se pronunciou em relação ao assunto.
PREFEITURA – A equipe de reportagem também entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura para esclarecimentos em relação à renovação do contrato da empresa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. (I.S)