Estado recebe R$ 9 milhões de repasse do FPE, com redução de R$ 2,1 milhões

O Estado e os municípios receberam a segunda parcela do Fundo de Participação (FPM e FPE) referente ao mês de outubro. O montante líquido do FPE recebido pelo Estado foi de R$ R$ 9.116.679,82, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no segundo decêndio de outubro de 2017 representam cerca de R$ 2,1 milhões a menos do que o repassado no 2º decêndio de outubro de 2016. Ainda em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2016, quando o Estado recebeu R$ 11.309.261,84, o repasse teve uma redução de 19% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o valor real dos repasses e o impacto da inflação a redução é maior, o que prejudica os pagamentos do Estado. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

Prefeitura recebe FPM com redução

A Prefeitura de Boa Vista também recebeu a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a outubro, com redução no repasse. O valor líquido recebido foi de R$ 2.170.076,54. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse foi 12% menor. No mesmo período de outubro de 2016, a prefeitura recebeu R$ 2.490.497,16.

Quando contabilizados, os valores líquidos recebidos no segundo decêndio de outubro de 2017 representam cerca de R$ R$ 320.421 a menos do que o repassado no 2º decêndio de outubro de 2016. Os dados estão disponíveis no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB).

AÇÃO CAUTELAR – Apesar da redução, desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios maiores. O valor é praticamente o dobro do que recebia antes de pedir, por meio de uma ação cautelar, a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo. O Município conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal de Roraima, questionada pela Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima, que está sem resolução ou movimentação até hoje.

CNM alerta gestores para que sejam econômicos nos gastos

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 72,682 bilhões, o que corresponde a um aumento de 9,74% em relação ao montante transferido, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que, nesse montante, leva-se em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014, que foi de R$ 3,999 bilhões.

Segundo boletim da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) percebe-se que, de acordo com a sazonalidade do FPM no segundo semestre de cada ano, os repasses são menores em relação ao primeiro semestre. A Secretária do Tesouro Nacional (STN) estima uma queda de 7,53% em relação a outubro do ano passado.

A CNM alerta que a previsão de queda para o mês de outubro é um fator importante para que os gestores fiquem atentos e tenham cautela ao gerir os recursos, pois esses recursos podem ser ainda menores que o previsto, já que é apenas uma estimativa e pode variar de acordo com fatores macroeconômicos.