Exploração do trabalho infantil em feiras livres preocupa Conselho Tutelar

Crianças e adolescentes submetidos a longos e exaustivos trabalhos nas feiras livres da capital. Essa tem sido uma das denúncias mais recorrentes nos últimos meses em Roraima, segundo alerta do Conselho Tutelar de Boa Vista. 

De acordo com o conselheiro tutelar Franco Rocha, a prática voltou a se tornar frequente e tem preocupado cada vez mais as autoridades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado. “Essa era uma situação que até bem pouco tempo estava sob controle, ou seja, não havia tantas ocorrências. No entanto, com a migração de venezuelanos, a prática voltou a ficar mais frequente e agora as feiras livres passaram a ser os locais mais comuns para esses flagrantes”, contou.

Conforme Rocha, em feiras como do Garimpeiro, no bairro Dr. Sílvio Leite, e do Passarão, no bairro Caimbé, a presença de crianças e adolescentes exercendo atividades degradantes tem sido cada vez mais comum, segundo alguns frequentadores. “Nos dias de domingo, é comum ver na feira do Garimpeiro, por exemplo, as crianças vigiando carros e vendendo produtos. Alguns chegam a pedir dinheiro, segundo os frequentadores da feira, e em alguns casos, até denúncias envolvendo exploração têm chegado ao nosso conhecimento”, relatou.

O conselheiro explica ainda que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o adolescente com idade igual ou superior a 14 anos pode exercer atividade remunerada, desde que essa atividade se dê na condição de jovem aprendiz. “Essa atividade por ser exercida livremente, não interferindo nos estudos desse adolescente, e abaixo dos 14 anos, o ato já é caracterizado como exploração ao trabalho infantil, ainda mais aquelas atividades degradantes, onde o ambiente pode trazer riscos à saúde e integridade dessa criança”, complementou.

Franco Rocha relembra ainda os riscos que a exploração de mão de obra na infância pode acarretar durante a formação psicológica das crianças. “Uma criança vigiando um carro, por exemplo, pode estar submetida ao risco de um pedófilo chegar até ela e lhe oferecer dinheiro, ou um traficante lhe induzir a vender entorpecentes. Há os riscos de sofrer uma agressão, ou seja, uma série de situações que podem atentar contra a integridade dessa criança”, pontuou.

Em caso de flagrante, a população pode ser uma importante aliada na luta. Além dos conselhos tutelares espalhados pelos 15 municípios do Estado e demais órgãos de proteção, com juizados especializados, as denúncias também podem ser encaminhadas pelo Disque 100. “Qualquer pessoa, não importando onde ela estiver, pode fazer a denúncia sem a necessidade de se identificar. Além de seguro, ela estará contribuindo para que possamos dar as providências necessárias para coibir esse tipo de crime”, concluiu o conselheiro. (M.L)

50 ações de fiscalização já foram feitas pela Superintendência do Trabalho em 2017

De janeiro a setembro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE-RR) realizou 50 fiscalizações de combate ao trabalho infantil, alcançando 95% da meta estabelecida para 2017, o que mostra a seriedade que o órgão vem tratando em relação ao tema. “No segundo trimestre desse ano, nós tínhamos uma meta de 25 ações e dessas foram realizadas 12 fiscalizações. Para este ano, nós temos previsto a realização de 55 fiscalizações, sendo que já concluímos 50 delas. Acreditamos que até o final desse ano nós devamos atingir essa meta”, comentou o chefe de fiscalização da SRTE-RR, Aécio Andrada.

Conforme Andrada, parte do resultado só foi possível graças à parceria realizada com outros órgãos, como o Mistério Público do Trabalho (MPT) e os Conselhos Tutelares. “Cada projeto é tratado por uma equipe, com uma pessoa cuidando das especificidades da ação, seguindo todas as normativas do MTE. Somado a isso, nós temos parceria com vários órgãos, fazendo com que essas ações tenham ainda mais êxito”, frisou.

O chefe de fiscalização comentou que em Roraima as feiras livres, carvoarias, mercados em geral, lava a jato e no aterro sanitário são os locais mais comuns onde é possível ver o trabalho de crianças e adolescentes. “Nossas equipes costumam atuar nos lugares onde esse tipo de trabalho é bastante comum, tanto que nas últimas semanas tivemos, por exemplo, deflagrando ações no Aterro Sanitário, que por si só não é um local adequado para uma criança. Houve o fechamento daquele local, mas uma decisão judicial tornou possível a sua reabertura, e consequentemente, graças ao trabalho de vocês da imprensa, chegou ao nosso conhecimento que essas mesmas pessoas retornaram novamente para lá. Então, já estamos nos articulando para voltarmos naquele local para uma nova fiscalização”, complementou.

Andrada explicou ainda que, ao contrário do trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil não é caracterizada como crime, ou seja, passível de responsabilização criminal. No entanto, afastar a criança do ambiente que prejudique o seu desenvolvimento humano é a primeira providência a ser tomada pelos órgãos competentes. “Não cabe ao MTE determinar o que deve ser feito, até porque, na maioria das situações, fica claro que as famílias não dispõem de mecanismos que impeçam essa criança de estar naquele ambiente. Por isso que os casos são encaminhados para os conselhos tutelares e juizados, para que eles decidam a melhor solução”, salientou. (M.L)