Câmara debate orçamento do município para 2018 com receita de R$ 1,2 bilhão

Encaminhado para a Câmara Municipal de Boa Vista, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem uma despesa estimada em R$ 1,2 bilhão. O valor é R$ 98 milhões a mais do que foi aprovado pelos vereadores no final do ano passado para o Orçamento deste ano, que foi de R$1,1 bilhão.

Prioritariamente, o município pretende investir em urbanismo (R$ 256 milhões), saúde (R$ 234 milhões) e educação (R$ 276 milhões), que apresentam as maiores fatias do orçamento. Outros setores receberam fatias menores, como a Agricultura, cujo recurso de R$ 18 milhões representa apenas 1,48% do orçamento. Outra área que também recebeu pouca atenção foi a habitação, com R$ 5 milhões, apenas 0,13% do orçamento de investimento previsto.

Dos cerca de 1,2 bilhão de receitas totais, a maioria é de transferência do Governo do Estado (ICMS e IPVA) e do Governo Federal, incluindo os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), Fundeb e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. O restante é oriundo de arrecadação própria do IPTU, ISS e de taxas, sendo a principal a de coleta de lixo. Também nesse montante está incluída a arrecadação do município para iluminação pública.

A prefeitura está prevendo receber recursos de transferências voluntárias do Governo Federal, decorrentes de emendas ao orçamento da União, feitas por parlamentares federais. Na Lei orçamentária também consta autorização para que a prefeita Teresa Surita (PMDB) altere o orçamento municipal em até 30% e a possibilidade de os parlamentares modificarem o próprio orçamento na mesma proporção.
CRÉDITOS SUPLEMENTARES – Durante a execução orçamentária do exercício de 2018, o Poder Executivo também está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite

e 30% do total da despesa fixada na Lei. Ela pode abrir crédito com recursos provenientes de convênio, contratos, acordos, ajustes; despesas com pessoal e encargos sociais; excesso de arrecadação; superávit apurado em balanço do Exercício anterior; pagamento de despesas para amortização da dívida; recursos próprios; e também no valor da revisão da Lei Orçamentária.

O Orçamento também autoriza a criar, através de decreto, elementos de despesa (ou objeto de gasto), para recursos transferidos mediante convênios, contratos, acordos e ajustes e de suas respectivas contrapartidas, até limite dessas transferências e também a criar e incluir, através de decreto, elemento de despesa na estrutura de programas, projetos, atividades e operações especiais, constantes do orçamento do exercício de 2018.

A prefeita também poderá contratar operações de créditos por antecipação da receita orçamentária com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, e caso seja alterado o fator de correção do FPM, poderá reajustar o orçamento.

Entre as alterações previstas na Lei Orçamentária, a prefeita também ficará autorizada a alterar as fontes de recursos aprovados na lei e em seus créditos adicionais, de forma justificada para atender as necessidades de execução, se publicadas por meio de Decreto.

Também poderá revisar a Lei Orçamentária conforme o índice de inflação definido pelo IPCA referente ao período do Exercício Financeiro de 2018, e também com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Essa atualização do índice inflacionário contemplará também o Poder Legislativo Municipal.

Planejamento prioriza o essencial, diz Prefeitura

A Prefeitura de Boa Vista afirmou, para a Folha, que fez um planejamento para o próximo ano priorizando a execução de todos os serviços essenciais oferecidos à população, com qualidade e eficiência garantidas. Frisou ainda, que manteve seus investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação em patamares superiores aos previstos na constituição, como foi feito no exercício de 2017.

Outro ponto destacado pela Prefeitura é a adoção em todas as suas ações de um planejamento rigoroso monitorado e, em caso da não confirmação de receitas, em função da crise vivida pelo País, a equipe de secretários se reúne com a prefeita Teresa Surita (PMDB) para que sejam realinhadas ações que não coloquem em risco os serviços à população bem como o salário dos servidores e compromissos com fornecedores.

“O orçamento da Prefeitura de Boa Vista se baseia na experiência que vem adquirindo durante os quase cinco anos de gestão. Os recursos são direcionados aos setores onde se tem identificado a maior necessidade de investimento na cidade nesse período. Todo planejamento é feito de acordo com as necessidades administrativas e possibilidades financeiras do município. As secretarias municipais seguem diretrizes sobre a utilização responsável e prudente dos recursos públicos”, destacou.

Vereadores apresentam mais de 60 emendas

O Orçamento vem causando muita polêmica entre os vereadores que querem remanejar recursos de projetos e setores com dotação orçamentária maior para outras unidades com dotação orçamentária menor. Mais de 60 emendas foram apresentadas pelos parlamentares municipais na Comissão de Finanças e devem ser discutidas e votadas a partir da próxima semana no legislativo municipal.

O presidente da Câmara, Mauricélio Fernandes (PMDB), explicou que as emendas devem ser unificadas, pois muitas têm o mesmo objeto ou artigo. “O orçamento nunca foi algo tranquilo quando se trata de recursos. Foram mais de 60 emendas e vamos fazer a congruência delas e juntar as que tratam do mesmo artigo. Ou vamos unificar ou apresentar da melhor forma possível, para que não cause transtorno ou não prejudique o Executivo Municipal. Também tem muitas que podem não ser constitucionais”, disse.

“A Prefeitura já contempla a maioria dos setores de forma a atender melhor a população, mas alguns vereadores querem destinar emendas para setores específicos, situações que a Prefeitura pode contemplar independente da LOA, pois o PPA e a LDO consideram”, afirmou.

“Tem o investimento em educação, saúde e pessoal. E o restante do orçamento é redistribuído nas demais secretarias, como tem sido feito no decorrer desses anos. A Prefeitura sempre trabalhou com orçamento antecipado e vale ressaltar que a Lei de Diretrizes do meio do ano foi aprovada por não ter nada errado. A prefeita tem comprometimento com a população e com a cidade. Tem milhões destinados à reserva de contingência e a Prefeitura pode usar para o que não tiver sido contemplado e for necessário”, frisou.