Chico Guerra é diplomado e deverá tomar posse amanhã com os demais

Em cerimônia rápida e restrita a familiares e amigos, o deputado estadual Chico Guerra (Pros) foi diplomado na manhã de ontem pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Almiro Padilha. O ato é resultado da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na segunda-feira concedeu liminar em ação rescisória determinando a diplomação e consequentemente a posse do parlamentar.
Guerra teve o registro de candidatura concedido pela Corte Regional, mas negado pelo TSE. Por conta disso, os mais de 5 mil votos obtidos no dia 5 de outubro foram anulados e ele não pôde ser diplomado junto com os demais eleitos. Depois disso, ele ajuizou recurso extraordinário junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas teve a cautelar negada pela ministra Carmen Lúcia. O enredo da história tomou novo rumo depois que o TSE mudou o entendimento em torno do processo do deputado paulista Paulo Maluf (PP) e determinou sua diplomação. Com o precedente, os advogados de Guerra mudaram a estratégia e declinaram do recurso no STF, ajuizando a ação rescisória junto ao TSE.
Para o desembargador Almiro Padilha, a diplomação concretiza o entendimento da Corte local sobre o caso, “confirmando por vias oblíquas”, conforme ele se referiu. O magistrado explicou que, com a diplomação, foi feita uma retotalização dos votos, por isso o deputado Joaquim Ruiz (PTN) perdeu a vaga.
Os boatos em torno de mais uma mudança, com a saída de outro deputado, segundo ele, são apenas fruto de uma confusão por que, em dado momento da apuração dos votos, foram contabilizados os votos do deputado Chico Guerra e não contabilizados os votos do deputado Jalser Renier (PSDC). Com o resultado final, somando os votos de ambos, apenas Ruiz ficaria fora do quadro de eleitos, passando para a condição de suplente.
Ele explicou que, embora se trate de uma liminar, que é provisória, é preciso considerar que a decisão partiu do presidente do TSE. “E ainda que fosse uma decisão terminativa, é sujeita a recurso. A liminar também pode ser revogada, logicamente”, disse ao concluir que tanto a Assembleia Legislativa de Roraima quanto o Ministério Público Eleitoral foram comunicados da decisão para adotarem as medidas cabíveis.
Bastante emocionado, Guerra disse que nunca havia perdido a esperança de conseguir um resultado positivo em torno da demanda judicial. “Essa história começou lá atrás, quando fui absolvido nesse processo, mas depois, pego de surpresa com uma condenação pelo TRF [Tribunal Regional federal]. Mas a Lei da Ficha Limpa pede uma combinação de artigos, que seria improbidade administrativa com dano ao erário, o que não era nosso caso. O TSE reconheceu essa condição e nos deu a cautelar que permitiu a diplomação”, disse.