Catadores de Boa Vista protestam por melhores condições de trabalho

Um grupo de cerca de 50 catadores de materiais recicláveis se reuniu na manhã de ontem, 24, para manifestar por melhores condições de trabalho e adequação dos serviços com a implantação do Plano de Resíduos Sólidos em Boa Vista. A ação ocorreu em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, local onde estava sendo promovida uma audiência pública com representantes do Município e demais autoridades locais.

Roselaine Mendes Ferreira, da Comissão Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, chegou a Roraima na segunda-feira para dar apoio à causa dos catadores no Estado. “A gente entende que é lei, que o lixão tem que fechar, mas junto com isso tem a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que diz que para o Município fechar o lixão e organizar a coleta seletiva, ele tem que dar condições dignas de trabalho para os catadores de material reciclável”, informou.

A representante da comissão nacional acrescentou que são cerca de 500 catadores no lixão em Boa Vista, sem fonte de renda, há dois meses sem trabalho e passando por necessidade. “É um serviço de utilidade pública para o Município, para o Estado, para o meio ambiente, e eles têm que receber por esse serviço prestado. O Município tem que dar uma forma digna de trabalho, barracão, implementar coleta seletiva, pagar pelo serviço prestado e isso não está acontecendo”, declarou. “Os catadores já conversaram com o Ministério Público do Trabalho já colocaram as exigências deles, falta agora o Município tomar as providências. A gente não quer nada mais do que está sendo respaldado em lei. A gente quer garantir a lei”, acrescentou.

Para a presidente da Associação Global de Catadores, Izabel Souza, a implantação do Plano de Resíduos Sólidos é uma garantia de melhoria na vida dos catadores, que convivem dia a dia com a possibilidade de acidentes com vidros e outros materiais que são descartados. “Nós queremos sim coleta seletiva, porque assim vamos receber o material limpo, vamos evitar que as pessoas peguem doença, se machuquem. Não queremos baderna. A gente quer só contribuir com o Município, só queremos que ele nos entenda, que olhe a nossa causa com carinho e comece a implementar a coleta seletiva”, afirmou.

A tesoureira da Unirenda, Marinalva Mendes Duarte, informou que no caso da cooperativa onde trabalha são cerca de 46 pais e mães de família sem trabalhar. “A gente tem um galpão, mas não é o suficiente. A gente está sem trabalhar, com conta de luz e água atrasado, passando necessidade”, disse.

A presidente da Associação de Catadores Terra Viva, Evandra Pereira, completou afirmando que o catador de material reciclado ainda não foi reconhecido pelo seu serviço prestado nas cidades e que essa foi uma das razões da manifestação. “Esse movimento de implantação do Plano de Resíduos Sólidos é muito bom para o catador. O nosso apelo é que a nossa prefeita [Teresa Surita] olhe com olhar de misericórdia o catador, que seja visto dentro da cidade como cidadão, como trabalhador honesto que vive do suor do seu trabalho”, comentou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – A coordenadora-geral do Fórum do Lixo e Cidadania do Estado de Roraima, Jucelia Rodrigues, que esteve presente na audiência pública, informou que a ideia era entrar em um consenso com os catadores e o poder público. “Estamos tentando assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é justamente para dar as condições de trabalho e reconhecer o trabalho dos catadores. Há muito tempo eles fazem o trabalho da coleta seletiva e não são remunerados.

A lei tem que ser cumprida e é isso que a gente busca, o verdadeiro trabalho e inclusão deles. Eles faziam isso excepcionalmente, pelos meios próprios de cada organização, cada cooperativa. Mas não é isso que tem que ser feito. A Prefeitura tem que promover todo o aparato para que essas pessoas possam reciclar o material que está indo para o lixão”, assegurou.

Após o fim da audiência pública, os catadores receberam a informação de que a situação ainda não havia sido definida e que na próxima quarta-feira, 29, uma nova reunião deverá ser realizada. Insatisfeitos com a notícia, o grupo seguiu para tentar contato com a prefeita Teresa Surita na sede da Prefeitura de Boa Vista e foram recebidos pela Guarda Municipal. Dos guardas, o grupo recebeu a informação de que a agenda da prefeita estava lotada na tarde de sexta-feira e que deveriam retornar na segunda-feira, 27, para tentar novamente.

OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que representantes do Município estiveram presentes na audiência e que irão analisar as solicitações dos catadores, para tomar as medidas cabíveis. (P.C.)

O que diz a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Conforme a lei nº 12.305/2010, no Art. 8º, no que diz respeito aos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da solicitação da implantação dos planos de resíduos sólidos e da coleta seletiva, também consta “o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.

A legislação também prevê que, para os municípios terem acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito de fomento, serão priorizadas as localidades que implantarem coleta seletiva com a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores.

No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao poder público adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo; estabelecer sistema de coleta seletiva; articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos; implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido; dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, além de firmar parceria com as empresas para descarte correto de produtos como pilhas, pneus e etc.

Para o cumprimento das solicitações, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação. A contratação é dispensável de licitação. (P.C)