Novo ministro da CGU diz que vai priorizar regulamentação da Lei Anticorrupção

O novo ministro da Controladoria-Geral da Uni?o (CGU), Valdir Sim?o, afirmou nesta sexta-feira que dar? prioridade absoluta ? regulamenta??o da Lei Anticorrup??o. A norma, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, pune empresas envolvidas em casos de corrup??o com uma multa de at? 20% do seu faturamento bruto. Mas falta regulamentar ainda o trecho da lei que trata da cria??o de mecanismos de controle interno dentro das empresas.
Segundo a CGU, o decreto est? pronto, mas, para passar a valer, depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, o ex-ministro Jorge Hage vem dizendo que a aplica??o da lei para punir empresas corruptas n?o depende da publica??o do decreto regulamentador. Para isso, basta que os crimes tenham acontecidos depois de 29 de janeiro de 2014.
– Mais recentemente, tamb?m foram incorporadas ? estrat?gia de a??o da CGU atividades voltadas para a promo??o da ?tica e da integridade nas rela??es com empresas privadas, com destaque para a san??o, por este governo, da Lei Anticorrup??o, cuja regulamenta??o ter? prioridade absoluta nos primeiros dias de minha gest?o – disse Sim?o, durante a cerim?nia de transmiss?o do cargo.
Em entrevista ap?s a cerim?nia, Sim?o disse que a inten??o ? que o decreto seja publicado ainda este m?s. O ministro vem da Casa Civil, onde o decreto est? atualmente. Questionado por que est? demorando tanto, ele respondeu:
– S?o os ?ltimos detalhes que estamos ajustando. ? uma regulamenta??o complexa. Tem muito a ver com a dosimetria das penas. O ajuste final est? praticamente pronto. Como disse, ser? compromisso absoluto nos primeiros dias da minha gest?o a aprova??o dessa regulamenta??o.
A exist?ncia desses mecanismos de controle interno, tamb?m conhecidos como compliance, foi defendida pelo novo ministro. Sem citar nominalmente o esc?ndalo de corrup??o na Petrobras, ele usou o caso como argumento para justificar seu ponto de vista.
– A import?ncia da estrutura??o de ?reas de compliance ? algo cada dia mais not?rio no cen?rio nacional, e os acontecimentos recentes comprovam a necessidade de aperfei?oamento da gest?o de riscos nos ?rg?os e nas empresas p?blicas – afirmou Sim?o.
O ministro tamb?m defendeu que a CGU aumente o grau de coopera??o com outros ?rg?os da administra??o p?blica. Pregou tamb?m o uso de tecnologia da informa??o (TI) no monitoramento, fiscaliza??o e avalia??o das pol?ticas p?blicas.
Conhecido no governo como o t?cnico que ajudou a acabar com filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando presidiu o ?rg?o, Sim?o tamb?m foi o respons?vel por uma faxina nos conv?nios do Minist?rio do Turismo, foco de irregularidades num esquema de emendas parlamentares. Ele foi presidente do INSS, que fica num pr?dio vizinho ? CGU, de 2005 a 2007, e de 2008 a 2010. Esse per?odo foi lembrado no discurso desta sexta.
– Quis o destino que eu voltasse a esta quadra do Setor de Autarquias Sul, agora no pr?dio vizinho, n?o mais na condi??o de auditado, mas como ministro chefe da Controladoria. Registro isso para dizer que compreendo exatamente as dificuldades que nossos colegas gestores enfrentam no dia a dia e que ? preciso ajud?-los, com nossa experi?ncia, a melhorar suas pr?ticas, suas rotinas e seus controles. ? papel da CGU estimular a internaliza??o de princ?pios de boa gest?o no DNA de todas as organiza??es p?blicas e na conduta de gestores e servidores – disse Sim?o, acrescentando que a CGU n?o deixar? de lado a atividade repressiva:
– Por outro lado, tamb?m ? tarefa da CGU ser implac?vel com aqueles que n?o andarem na linha. Se por um lado haver? a m?o que orienta, por outro, haver? a m?o que julga e pune com rigor os desvios.
Questionado sobre as restri??es or?ament?rias da CGU, ele respondeu:
– Eu aprendi muito na administra??o p?blica a fazer mais com menos. N?s vamos enfrentar um per?odo de ajuste, que ? muito importante, e todos t?m que contribuir. As restri??es est?o a? para todos os ?rg?os e vamos ter que nos adaptar a elas. Em hip?tese alguma, a CGU ter? retrocesso no alcance da sua atua??o em 2015.
CGU RECUPEROU R$ 6 BILH?ES NOS ?LTIMOS TR?S ANOS
Hage deixou o cargo fazendo um longo discurso, parecido com o que proferiu em 8 de dezembro, dia em que anunciou que estava de sa?da da CGU, ap?s 12 anos no ?rg?o, nove dos quais como ministro. Ele lembrou que a economia de recursos gerada pela CGU – R$ 6 bilh?es nos ?ltimos tr?s anos – ? “infinitamente” superior ao or?amento da pasta. Hage tamb?m voltou a defender mudan?as na estrutura das empresas estatais, citando especificamente a Petrobras, para que sejam melhor fiscalizadas. Voltou a pregar medidas que, na sua opini?o, ajudariam a combater a corrup??o. Ele citou dois exemplos: uma reforma pol?tica que institua o financiamento p?blico de campanha, e uma reforma do sistema judicial, que deveria ser mais ?gil. Tamb?m defendeu as a??es dos governos petistas no combate ? corrup??o.
– ? ineg?vel que o Brasil evoluiu enormemente nos ?ltimos 12 anos, na constru??o e aplica??o de um diversificado instrumental de controle, transpar?ncia, preven??o, integridade institucional e repress?o, para a defesa do Estado e do patrim?nio p?blico. E isso ? m?rito inquestion?vel dos ?ltimos tr?s governo que se sucederam, dos presidentes Lula e Dilma Rousseff. Mesmo porque, antes deles, nada disso sequer existia – disse Hage, acrescentando:
– Deixo hoje a CGU com a consci?ncia tranquila do dever cumprido. E com a certeza de que Vossa Excel?ncia, senhor ministro Valdir Sim?o, dar? plena continuidade a esse trabalho, que n?o pode parar, para o bem do pa?s e de seu povo, que paga os impostos e tem o direito de v?-los corretamente aplicados.
Sim?o ? auditor fiscal e servidor de carreira da Receita Federal h? 27 anos. Entre 2007 e 2008, ocupou o cargo de secret?rio adjunto da Receita. Em 2011, foi secret?rio da Fazenda do Distrito Federal. De 2011 a 2013, foi secret?rio-executivo do Minist?rio do Turismo. Em fevereiro de 2014, assumiu o posto de secret?rio-executivo da Casa Civil, tendo coordenado o Gabinete Digital da Presid?ncia da Rep?blica. Foi ele o coordenador do trabalho que identificou o respons?vel que, dentro do Pal?cio do Planalto, fez a altera??o dos perfis dos jornalistas M?riam Leit?o e Carlos Alberto Sardenberg na Wikip?dia. Os perfis foram alterados para criticar os dois jornalistas.
Participaram da cerim?nia de transmiss?o do cargo os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Thomas Traumann (Comunica??o Social), Lu?s In?cio Adams (Advocacia-Geral da Uni?o) e Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa).
Fonte: O Globo