Agentes e fiscais que atuam nas fronteiras vão ganhar adicional

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou essa semana decreto que concede pagamento de adicional de trabalho para agentes e fiscais que atuam na prevenção, controle, fiscalização e repressão aos ilícitos em regiões de fronteira. A medida foi publicada na edição do dia 7 do Diário Oficial da União (DOU). 

Conforme o Governo Federal, a concessão do benefício se deu graças a uma série de medidas de ajuste fiscal e defesa de corte de gastos, além de atender a um pleito antigo de categorias ligadas à Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal.

“É válido lembrar que esse decreto é, na verdade, um reforço à Lei 12.855, sancionada em 2013, mas que ainda não tinha uma regulamentação definitiva. Por conta dessa situação, o sistema sindical das categorias previstas como beneficiárias dessa lei buscaram de todas as formas um diálogo para destravar essa questão, e agora, já na gestão Temer, ela, enfim, começa a valer de fato no país”, informou o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Roraima (Sindprf-RR), Antônio Nicoletti.

IMPACTO FINANCEIRO – De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento do adicional de trabalho será de R$ 91 por dia de trabalho durante a semana, excluindo os finais de semana, e não se acumula com diárias em missões. Nesses casos, será paga a indenização de maior valor ao trabalhador.

O impacto financeiro da ação no orçamento dependerá da definição da relação de municípios localizados em regiões estratégicas de fronteira. A lista com os nomes das localidades será divulgada posteriormente por meio de portaria e a previsão é de que algumas categorias já passem a receber o adicional no ano que vem.

Na avaliação do sindicalista, a medida fará com que os órgãos consigam fixar servidores, elemento fundamental para que as ações de fiscalização, controle e combate a ilícitos transfronteiriços, nas áreas mais desguarnecidas do país.

“Um policial que atua em Boa Vista ganha o mesmo salário do agente que está em Florianópolis, e muitos deles não possuem familiares ou residência fixa. Então, a falta de uma gratificação, principalmente para o agente designado para atuar na região de fronteira, que por si só não possui atrativos, acaba fazendo com que ele não se sinta interessado em se estabelecer aqui. Além disso, nós temos a situação da migração de venezuelanos, com muitas pessoas entrando no país diariamente. Então, é preciso reforçar a fiscalização para que a situação não fique ainda mais fora de controle, mas para isso é necessário fixar novos agentes”, pontuou. (M.L)