Será realizado amanhã, 14, a partir das 9h, o 2º Seminário Estadual sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra a Mulher no auditório da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), na avenida Mário Homem de Mello. Além de debates sobre o panorama atual de violência, um plano de ação será elaborado ao final do evento para o enfrentamento da violência contra a mulher no Estado.
Segundo a secretária adjunta da Setrabes, Edilânia Mangueira, o evento é uma oportunidade de juntar os integrantes dos poderes, executivo e judiciário, da sociedade civil e demais instituições para discutir o tema e fazer um balanço de todo o trabalho realizado este ano. Edilânia ressaltou ainda que os debates possibilitam novas formas de aprimorar o trabalho para os próximos anos.
Durante a discussão das políticas públicas trabalhadas e as lacunas que existem, a secretária adjunta informou que serão destacadas estratégias para montar um plano de ação e realizar uma campanha, ambos para 2018.
Estará envolvido nesse processo o comitê formado pela sociedade civil, e demais órgãos, como Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MPRR), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).
No âmbito da educação, Edilânia esclareceu a importância de falar sobre a temática na escola, a fim de que a criança e o adolescente estejam atentos, desde cedo, ao tema e à linha de defesa. Na saúde, ela apontou o trabalho realizado por meio de ações itinerantes na capital e interior e as linhas de empoderamento por meio do trabalho da autonomia. “Para que essa mulher se capacite, se desenvolva e adquira sua própria independência emocional e financeira”, frisou.
De acordo com a adjunta, a situação do agressor também será discutida, uma vez que não há ações realizadas neste sentido. Dessa forma, assim como é fundamental ter políticas públicas voltadas às mulheres, é preciso trabalhar o homem que agride a parceira, para que ele não seja somente punido, e sim reintegrado na sociedade, a fim de que não volte a repetir as atitudes com futuras parceiras.
A adjunta relatou que a Setrabes já possui ações planejadas para o mês de fevereiro. No entanto, esclareceu que o principal alcance vai acontecer em março, mês em que o órgão se dedica integralmente às ações de enfrentamento à violência contra a mulher, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. “Todos estão convidados a comparecer e discutir essa temática que diz respeito a todos”, finalizou.
INSCRIÇÕES – Os interessados podem se inscrever até amanhã, 14, na sala 1 da Setrabes, das 8h às 17h30. O evento é promovido pela Setrabes por meio da Coordenação Estadual de Políticas Públicas para Mulheres (Ceppm).
DADOS – Um relatório divulgado pela ONG internacional Human Rights Watch em junho deste ano apontou que Roraima é o estado mais letal para mulheres e meninas no Brasil. O relatório revelou que, em Roraima, a taxa de homicídio de mulheres cresceu 139% entre os anos de 2010 e 2015.
Conforme o documento, a falta de efetivo policial e de preparo da corporação para responder todas as ocorrências policiais faz com que as autoridades locais “selecionem casos mais graves” para atenderem, o que resulta em diversas ligações recebidas e ignoradas.
Em agosto, dados do Mapa da Violência apontaram Roraima como o Estado com maior taxa de homicídio de mulheres em todo o País, levando em consideração as ocorrências registradas no período de 2004 a 2014. Roraima apresentou taxa de mortalidade de 9,5 pontos, seguido de Goiás (8,8) e Alagoas (7,3). (A.G.G)