Ditaduras não oferecem segurança jurídica

Bom dia,

A suspensão sem aviso prévio por parte do governo venezuelano proibindo a entrada em território daquele país de alguns produtos brasileiros é típico de ditaduras. Elas, as ditaduras, não oferecem segurança jurídica aos negócios e nem às pessoas, e suas decisões são tomadas às vezes sem qualquer ato formal bastando que o ditador e seu entorno assim o queiram. Esse é o caso que resultou no atual imbróglio que pode levar à falência vários pequenos e médios empresários, que exportavam esses produtos para a Venezuela.

A justificativa para a medida do governo venezuelano gira em torno do desejo de proteger a produção local desses produtos que começa a normalizar depois que o ditador Nicolás Maduro e seus aliados adotaram o pragmatismo chinês de deixar às empresas privadas a tarefa de produzir riqueza e gerar emprego – coisas que governos não sabem fazer-, para cuidarem principalmente de manter as rédeas do poder. Embora países de economias modernas não pratiquem essa forma de protecionismo, por conta de respeitarem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), muitos economistas apoiam esse tipo de política econômica.

De qualquer forma, em respeito à regra civilizada dos contratos, a medida de embargo dos produtos brasileiros por parte do governo venezuelano deveria ser adotada com prévio aviso, respeitando a entrega de mercadorias já contratadas, e nalguns casos, já embarcadas em carretas, como é o caso da salsicha, que está sendo distribuída gratuitamente à população brasileira e venezuelana; ou simplesmente jogada n lixo. Além do mais, esse comércio “formigão” na fronteira entre Brasil e Venezuela iria normalmente fenecer por conta da normalização das relações diplomáticas entre os dois países.

ELEIÇÕES 2023

Durante entrevista à Rádio Folha 100.3 no último domingo, 18, o ex-deputado Jânio Xingu comentou que as eleições 2024 já estão sendo discutidas pelo grupo do qual faz parte, e aproveitou para anunciar a pré-candidatura do seu irmão, o ex-prefeito Carlos Barbudo, para a prefeitura do Cantá. No Caroebe, ele vai apoiar o também ex-prefeito Agilson Martins. Em Baliza, a atual prefeita Luiza Maura (PP) será candidata à reeleição.

ARRAIAL

Alguns órgãos de instituições públicas estão promovendo festas juninas para confraternização entre os servidores. A Parabólica recebeu mensagem comentando uma em que os chefes estariam pedindo R$ 100 de “colaboração” aos diretores e R$ 50 para coordenadores, para pagar estrutura de som e decoração. Além disso, havia tom de obrigatoriedade no “convite”, mas quanto a isso, houve um recuo estratégico.

DÍVIDA

O secretário da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Hércules Pereira, publicou termo de reconhecimento de dívida no valor de R$ 2.327.499,50, em favor uma empresa relativa ao mês de maio passado, pelo fornecimento de quatro refeições diárias preparadas para a população carcerária, servidores do setor administrativo em serviço e policiais de plantão. Esse tipo de reconhecimento ocorre quando a despesa é feita sem o devido Empenho.

ORDEM CRONOLÓGICA

E falando em alimentação, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) publicou termo de quebra de ordem cronológica para pagar R$ 2.278.559,32 à empresa Meio Dia Refeições Industriais, referente a dezembro do ano passado, pelos serviços de preparo e distribuição de alimentação para pacientes e fornecimento, preparo e distribuição de fórmulas infantis para recém-nascidos. O Governo rescindiu contrato com a empresa em abril passado.

PARALISAÇÃO

No Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 7, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) publicou cinco termos de paralisação da execução de obras e serviços em alguns municípios alegando, apenas agora, o início do período chuvoso rigoroso em Roraima. Nos documentos também justificam que o volume elevado de água pode comprometer a qualidade dos serviços e redução de vida útil do pavimento, por exemplo. É preciso esclarecer aos leitores e as leitoras que esses termos de paralização resultam em pagamento às empresas contratadas, mesmo que elas nada realizem.

CULTURA

Perceberam que nem se fala mais em troca na Secretaria Estadual da Cultura? Nos bastidores fala-se que o adjunto Jaffé da Silva Oliveira, poderá ser mantido no posto, já que abarca, a questão técnica e consegue manter bom diálogo com os segmentos culturais e, ao mesmo tempo, o lado político, sendo indicado da ex-deputada Shéridan e do atual deputado Duda Ramos (MDB).