Em encontro com representantes da bancada federal e auditores da receita de Roraima nesta quarta-feira (21), em Brasília, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu tratamento diferente para as Áreas de Livre Comércio (ALCs). O parlamentar apresentará o texto ao Congresso.
A garantia foi vista como uma resposta à demanda da bancada federal de Roraima. A intenção é que as ALCs tenham os mesmos benefícios que a Zona Franca de Manaus até 2073.
Na última quarta (14), os empresários se mostraram preocupados com a possível exclusão dos benefícios fiscais no estado. Entre os parlamentares presentes no recente encontro, a deputada federal Helena Lima (MDB) afirmou que a exclusão das áreas seria um prejuízo ao estado fronteiriço.
“É um passo importante no entendimento do relator e precisamos esclarecer como será este período de transição sem maior carga tributária que o texto vai propor. Excluir as ALCs é um prejuízo devastador para Roraima e toda região Norte. Estamos falando de um impacto na manutenção de empregos, compra de alimentos, no dia a dia de milhares de famílias”, destacou.
O auditor fiscal da Receita estadual, Kardec Jakson dos Santos, reforçou que os prejuízos são incalculáveis se os benefícios não forem mantidos.
Reforma tributária
Empresários se preocupam com manutenção na Área de Livre Comércio
O texto atual da Reforma não cita a manutenção dos benefícios tributários de Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.
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Nicoletti articula inclusão das ALC's no texto da Reforma Tributária
O parlamentar, que participou da Audiência Pública na ALE-RR, nesta segunda-feira, já está no Congresso Nacional em Brasília, defendendo os interesses do povo do Estado de Roraima junto ao relator da PEC que trata da Reforma Tributária
Também participaram da reunião o senador Hiran e o deputado federal Zé Haroldo, representando a bancada federal.
Câmara federal
Ainda nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Por isso, conforme a Agência Câmara de Notícias, irá se reunir com os governadores e secretários estaduais de fazenda para debater o tema amanhã (22).
Segundo o presidente, a intenção é ouvir e acomodar sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do texto. A avaliação de Lira é de que a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos.
A votação da reforma tributária no Plenário da Casa está prevista para a partir da primeira semana de julho.
