Parabólica 22/06/2023

Bom dia,

As lideranças políticas e empresariais de Roraima devem deixar as futilidades de lado e pensar seriamente no futuro imediato do estado. Quer concordemos, ou não, parte do fluxo de negócios por aqui dependia da atividade do garimpo, que foi fechado por determinação do atual governo federal, e isso afeta direta ou indiretamente o volume de vendas/compras de mercadorias e serviços; assim como o emprego especialmente de mão-de obra utilizada em serviços especializados, ou não. E não adianta lamúrias ou essa narrativa de que é preciso regularizar a mineração em áreas indígenas no atual governo da República.

Agora vem essa crise do comércio entre Roraima e a Venezuela, outra fonte razoável de dinamismo da economia local. A decisão do governo ditatorial de Nicolás Maduro de embargar a entrada naquele país de quase todos os tipos de produtos brasileiros não será revista. Ela tem razões políticas de proteção da produção local naquele país e até mesmo de mercado, afinal, é inimaginável que uma mercadoria que seja transportada por milhares de quilômetros de estradas cheias de buracos tenha preços competitivos com outras que chegam aos portos venezuelanos via transporte marítimo. Daqui da Parabólica alertamos que o comércio fronteiriço teria sérios problemas a partir do reatamento das relações diplomáticas entre o Brasil e Venezuela.

Desde o começo do atual governo e da nova bancada de parlamentares federais eleitos nas eleições de 2022, muitos imaginavam ser possível a formulação de uma pauta comum que pudesse servir de referência para atuação de cada deputado/deputada federal e cada senador, que serviria de base para mediar os visíveis conflitos entre o Estado Federal e o estado de Roraima, especialmente em matéria indigenista/ambientalista. Infelizmente, o que tem se observado até agora é um cenário de muito distanciamento entre esses parlamentares, na base daquele velho adágio popular: “É tempo de Murici, cada um por si”.

IMPROCEDENTE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu pela improcedência da uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Hiran Gonçalves (PP), por suposta captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral, em doação de R$ 2,9 milhões do partido União Brasil ao PP. A relatora do processo, desembargadora Tânia Vasconcelos, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que negou a ilegalidade, apontando que a mesma coligação em âmbito nacional seja reproduzida na estadual.

CONTAS I

A questão em torno da importância da prestação de contas de siglas partidárias dominou os temas de rodas de conversas sobre política esta semana em Roraima e, conforme fonte da Coluna, também em Brasília, por conta dos debates no plenário do Tribunal Regional Eleitoral sobre recursos que levantavam essa questão preliminar. É que nosso estado, possivelmente, seja pioneiro também nessa discussão jurídica.

CONTAS II

Ainda assim, de vez em quando sai uma nova decisão considerando as contas de diretórios de partidos não prestadas. De um tempo para cá, inclusive já comentamos sobre decisões neste sentido sobre alguns diretórios municipais, o que deve servir de alerta para quem estiver pensando em disputar as eleições do ano que vem. Ontem, foi publicada decisão da 6ª Zona Eleitoral de Mucajaí sobre o Pros.

LEGITIMIDADE

Muitos comentaristas políticos têm feito correlações entre os recursos julgados essa semana e a representação eleitoral que tem julgamento agendado para a próxima semana no TRE-RR. Mas quem assistiu ao julgamento no final de maio, deve ter se atentado para o voto do relator, juiz Felipe Bouzada, que desconstruiu a tese de ilegitimidade da parte autora, e ainda deixou claro que o próprio Ministério Público Eleitoral poderia assumir a titularidade da ação.

ENVELHECEU

Depois de tanto desrespeito às normas constitucionais, que vai da extrapolação das ações do Poder Judiciário, e passa pelo absoluto atropelo de normas constitucionais como o princípio da impessoalidade, e completa frouxidão no tratamento das questões relativas ao Erário tem muita gente dizendo que a atual Constituição Federal, que Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã, envelheceu. Esses defendem a convocação de uma nova constituinte para começar tudo de novo. Como foi feita no Chile.

INTERLOCUÇÃO

O ex-senador Romero Jucá (MDB) continua sendo procurado para intermediar demandas de servidores públicos junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Recentemente, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais Unafisco (Unafisco) publicou em seu informativo interno o andamento de reuniões com o político sobre a alocação de recursos para pagamento de bônus de eficiência de aposentados e pensionistas.

SEGURANÇA

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Roraima pode investir até R$ 7.575.760,20 em segurança e vigilância. A instituição publicou extrato da ata de registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos. A empresa em questão fica no bairro Jardim Floresta e tem capital social de R$ 1.830.000,00.