Portaria obriga agentes de trânsito de Roraima a usarem câmeras corporais

O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito) publicou portaria em que obriga a utilização de câmeras corporais de áudio e vídeo para monitoramento e registro das ações dos agentes de trânsito e outros servidores designados pela liderança da autarquia.

Conforme a medida assinada pelo presidente Álvaro Duarte, as bodycams, como também são conhecidas, estão no equipamento de proteção individual do agente e terão capacidade de registrar tudo o que ele vê, ouve, fala e faz.

As câmeras devem permanecer ligadas durante todo o serviço. Portanto, será proibida qualquer forma de obstruir a visão do equipamento, que poderá ser devolvido nos intervalos de trabalho.

O armazenamento, monitoramento e gerenciamento dos dados das câmeras serão coordenados pela Divisão de Fiscalização de Trânsito do Detran, podendo ser disponibilizado quando autorizado formalmente pelo diretor de Segurança do Trânsito, Gueres Mesquita, ou pelo presidente da instituição.

A disponibilização dos dados capturados pelas câmeras ocorrerá somente para instrução processual em âmbito administrativo ou judicial, devendo o pedido ser por escrito e encaminhado ao diretor de Segurança do Trânsito ou ao presidente do Detran.

Mesquita explicou que o Detran-RR adquiriu 64 câmeras, com investimento de R$ 1.280.400, e a empresa fica responsável pela manutenção das câmeras, armazenamento de dados e ainda disponibiliza um técnico que trabalha 24 horas.

Ele informou que os agentes de fiscalização de trânsito já estão utilizando as câmeras acopladas nos uniformes. “O uso desse equipamento vai trazer mais segurança tanto para os agentes de fiscalização de trânsito quanto para a população, durante as ações de fiscalização nas ruas, e avenidas da cidade e de Roraima”, assegurou.