O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) vai retomar nesta segunda-feira (26), às 15h, o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas). Ele foi denunciado por distribuir cestas básicas a 50 mil famílias em ano eleitoral.
No dia 30 de maio, dois juízes eleitorais votaram para cassar Denarium: Felipe Bouzada Flores Viana, relator, e Joana Sarmento. Viana apontou sinais da existência de abuso de poder econômico no caso e votou tanto pelo pagamento de multa, como pela realização de novas eleições.
O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do juiz eleitoral Francisco Guimarães. Essa solicitação fez o juiz Almiro Padilha, que inicialmente havia acompanhado o relator, retirar seu voto.
Especialistas afirmam que, caso o plenário decida pela cassação, Denarium pode recorrer no cargo.
A denúncia
A denúncia contra Denarium foi protocolada em maio de 2022 pelo diretório estadual do Avante. O partido alega que o governo estadual unificou os projetos sociais “Renda Cidadã” e “Cesta da Família” com cunho eleitoreiro.
O Avante afirma que, além disso, houve um significativo aumento no número de beneficiados dos projetos sociais, e gasto superior ao de 2020 e 2021, no valor de cerca de R$ 11 milhões, extrapolando “toda e qualquer razoabilidade e proporcionalidade dos gastos da Administração Pública com o atendimento da pandemia para o atual exercício, ano em que se realiza as eleições”.
A defesa do governador nega e afirma que os programas foram apenas unificados. Os advogados de Denarium tentaram, inclusive, extinguir o processo sem a resolução do mérito, ao justificar que o Avante não teria legitimidade em propor a representação especial, por não ter prestado contas em 2022.
No entanto, antes de julgar a ação principal, o TRE-RR reconheceu, por unanimidade, que o partido estava ativo quando ingressou com a denúncia contra o governador.
