Trezentos e sessenta e quatro servidores com cargos em comissão na Companhia Energética de Roraima (CERR) foram pegos de surpresa na manhã de ontem, 2, quando chegaram para trabalhar e foram informados que tinham sido demitidos da estatal.
O anúncio da demissão em massa ocorreu quase um mês após decisão Tribunal Regional Do Trabalho da 11 ª Região, que torna inválida a cláusula de extensão dos benefícios e vantagens a todos os prestadores de serviços contratados sem a realização de concurso público da Administração Indireta.
Em meio às centenas de trabalhadores dispensados da Companhia, vários possuem mais de 50 anos e prestavam serviços à CERR há mais de 20 anos. É o caso do servidor Raimundo Nonato de Souza, que trabalhava no setor operacional da subestação Novo Paraíso, localizada no Município de Caracaraí, região Centro-Sul de Roraima. “Não esperava que fosse demitido dessa forma. Ligaram para o meu amigo, que me ligou e me avisou. Não recebi nenhum direito, nem o salário de dezembro”, afirmou.
Revoltados com o anúncio de demissão em massa, vários trabalhadores que estavam na lista de dispensa se reuniram em frente à sede da Companhia Energética, no bairro Calungá, onde fizeram uma pequena manifestação.
“Demitiram só os cargos pequenos, todos os serviços gerais, recepção, telefonistas com anos e anos de trabalho, e deixaram todos os ‘tubarões’. Direito só de salário e FGTS. Estão sendo demitidos sem os direitos”, disse uma servidora, que preferiu não ser identificada.
O diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima (STIU), João do Povo, afirmou à Folha que a demissão em massa é ilegal por estar desrespeitando uma decisão da Justiça. “Existe recomendação da Justiça para não estender benefício coletivo para os não concursados e eles se aproveitaram disso para demitir. Sabemos que haveria demissão, mas não dessa forma”, declarou.
Ele informou que o Sindicato deve acionar a Justiça para recorrer da decisão do Governo do Estado em demitir os servidores. “Vamos apresentar a direção e pedir para o advogado peticionar outra decisão para evitar essa demissão em massa. Sabemos que a demissão é inevitável, mas não desse modo afrontando a decisão da Justiça”, afirmou.
DÍVIDAS – Mais de um ano após a perda de concessão do fornecimento de energia para os 14 municípios do interior, o Governo do Estado ainda deve pagar R$ 800 milhões de dívidas da Companhia Energética de Roraima.
A dívida se refere a débitos contraídos na gestão anterior para estruturar a estatal energética, que seria administrada pelo Governo Federal, o que acabou não acontecendo. Desde então, com a perda da concessão de geração e comercialização de energia elétrica em agosto de 2016, a CERR enfrenta problemas.
CERR – Em nota, a Companhia Energética de Roraima (CERR) confirmou a demissão dos servidores citando a decisão do Tribunal Regional Do Trabalho da 11 ª Região. “Em virtude da decisão judicial, a CERR está impedida de manter o vínculo com os prestadores de serviço. Contudo, esclarece que está adotando todas as medidas legais e judiciais cabíveis para evitar a demissão de trabalhadores”, frisou. (L.G.C)