As vítimas de violência doméstica podem ser isentas das taxas de inscrição dos concursos públicos de Roraima após aprovação do Projeto de Lei (PL) 372/2022, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa. O PL, que também inclui as taxas de inscrição de processo seletivo, segue para sanção do governo estadual.
Nas últimas duas décadas muitas legislações foram aprovadas em prol das vítimas de violência doméstica e familiar que, de alguma forma, tentam amparar e acolher as vítimas. Conforme o documento, o PL 372/22 também segue essa linha por meio de reconhecimento das vítimas e que o poder público ofereça auxílio na retomada dos sonhos delas com a economia com a inscrição em concursos e seletivos.
Para a autora do projeto, deputada Catarina Guerra (União Brasil), a lei possibilita às vítimas de violência doméstica uma esperança a mais, já que muitas ficam marcadas por traumas que duram décadas e em alguns casos até a vida toda.
“Fico muito feliz de com mais um projeto poder ajudar tanta gente. Infelizmente o número de agressões é crescente em especial no ambiente doméstico, o que sempre nos acende uma luz de alerta e vigilância para que possamos agir de alguma forma em favor da segurança dessas pessoas e do restabelecimento de sua dignidade”, enfatizou.
O texto garante que não apenas as violências física, psicológica e sexual sejam reconhecidas, como também a patrimonial, que, em muitos casos, deixam as vítimas dependentes de seus agressores. A matéria teve 17 votos favoráveis e segue para sanção do governo estadual.
