O Projeto de Lei (PL) que institui uma campanha para promoção de ações de combate a atos de crueldade e maus tratos contra animais foi aprovado nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Boa Vista.
Conforme a iniciativa aprovada, o município deverá desenvolver ações, apoiar e mobilizar entidades e iniciativas que busquem a proteção e o repúdio a qualquer ato de crueldade contra animais. Estão entre os casos mais comuns de maus tratos, desde negar água e comida, a negar assistência veterinária a animais feridos ou doentes, abandonar, espancar ou envenenar.
A ideia, conforme o autor do projeto, vereador Manoel Neves (Republicanos), é estimular uma reflexão na sociedade sobre as crueldades a que muitos animais são submetidos, e reforçar que maltratar animais domésticos, nativos ou exóticos é crime no Brasil, conforme a lei federal 9.605/98.
“Infelizmente, com a pandemia da Covid-19, aumentaram também os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não governamentais de defesa e proteção animal. E entendemos que apenas a repressão não é suficiente, precisamos do apoio da população por meio da conscientização”, explica o parlamentar.
A pena para quem maltrata animais varia entre três meses a um ano de prisão, além de multa. Em caso de morte do animal, a pena pode ser alterada.
