O procurador adjunto do Município de Boa Vista, Flávio Grangeiro, entregou ao líder da Prefeitura na Câmara Municipal, vereador Zélio Mota (MDB), quatro Projetos de Lei que tratam da readequação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores municipais.
Segundo a Prefeitura, as readequações contemplam funcionários da Educação Básica (professores efetivos e especialistas em educação e orientação educacional), da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Os planos destacam benefícios, como o estímulo ao desenvolvimento profissional contínuo e à qualificação funcional; a otimização da estrutura de cargos e carreiras, trazendo melhorias importantes para os servidores; correção salarial das carreiras profissionais; e o aperfeiçoamento da qualidade da atividade pública desenvolvida pelo município.
A Prefeitura informou que os projetos foram amplamente discutidos com as categorias. “Esperamos a aprovação da Câmara para, dessa forma, melhorar o salário desses profissionais, bem como a qualidade dos serviços ofertados à população”, destacou Granjeiro.
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Os projetos seguem agora para a Câmara para apreciação e votação dos vereadores. As peças ainda estão indisponíveis para consulta pública no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Casa.
Segundo Zélio Mota, o Poder Legislativo fará seu papel para fortalecer todas as categorias contempladas nos PCCRs. “Esses PCCRs, sem dúvida, fortalecerão todos os mecanismos necessários para que os servidores possam avançar cada vez mais em remuneração, valorização e na qualidade dos serviços prestados à população. Portanto, a Câmara Municipal está pronta e madura para aprovar da forma mais célere possível todos esses projetos”, garantiu.
Arquivamento
Em abril, Prefeitura e Câmara travaram uma “queda de braço” sobre a questão. Com a pressão de categorias insatisfeitas com o projeto geral do PCCR enviado à Casa na época, a maioria dos vereadores decidiu arquivar a proposta. Um dos argumentos para o arquivamento foi o de que o PCCR incluiu todas as classes como se fossem uma só, sem ouvir as especificidades de cada categoria.
