Seplan quer prorrogação de convênio para concluir georreferenciamento

Em entrevista à Folha, o secretário-adjunto do Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial (CGPTER), órgão ligado à Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), André Dias, disse que o Governo do Estado deverá pedir a prorrogação de convênio federal para concluir os trabalhos de georreferenciamento das glebas repassadas pela União ao Estado.

O convênio, segundo ele, foi firmado em 2010 e afinados em 2012. O fim da vigência do contrato deverá ocorrer no dia 28 de junho, e para que os trabalhos sejam concluídos, o Estado depende do repasse do restante do recurso, estimado em pouco mais de R$ 7 milhões. “Esse convênio é de R$ 30 milhões, sendo R$ 27 milhões de verba federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e aproximadamente R$ 3 milhões de contrapartida do Estado. O que cabia ao Estado já foi utilizado, então, só está faltando o restante do repasse do Governo Federal, ou seja, os mais de R$ 7 milhões desse convênio”, informou.

Segundo Dias, um empenho de R$ 2 milhões do convênio deveria ter sido repassado em dezembro do ano passado, mas um problema operacional junto à Secretaria de Regulação Fundiária da Amazônia Legal (Serfal) acabou travando a transferência do recurso. Apesar disso, na última reunião dos técnicos do órgão com o MDA, foi pactuado que o valor seria transferido, desde que o Estado cumprisse com algumas metas.

“Todo o processo de georreferenciamento feito no Estado é inserido no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), em Brasília. Esse serviço tem que ser validado pela Administração Estadual, que atesta tudo que é feito nesse sentido e, como essas informações estavam paradas desde 2015, nós fizemos um esforço e conseguimos validar 63% de todos os processos, cumprindo o que foi pactuado na reunião de agosto do ano passado”, frisou.

Ao todo, 12 glebas da União foram repassadas ao Estado, sendo que as glebas Baraúna, BR-210 II, Caracaraí, Cauamé, Murupu, Normandia, Quitauaú e Tacutu já tiveram seus processos de transferências concluídos, restando apenas as glebas Amajari, Equador, Ereu e Tepequém.

Além disso, segundo Dias, 5.427 parcelas rurais do Estado já foram lançadas na base cartográfica da Seplan, o que dá em torno de 96% de informações solicitadas pelo Sigef, número que pode aumentar até a próxima reunião com o MDA, que deve ocorrer em abril.

“Outro problema que nos inviabilizou de conseguirmos concluir esse processo de georreferenciamento é a falta do Assentimento Prévio pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN), já que outra condicionante do convênio é a liberação de títulos definitivos. A gente espera que essa reunião possa destravar esses entraves, para conseguirmos dar continuidade aos estudos o quanto antes. O Estado já cumpriu todas as condições impostas, ou seja, não devemos mais nada”, finalizou. (M.L)