O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad), Leocádio Vasconcelos, esclareceu a motivação do Governo de Roraima em leiloar alguns prédios públicos, após a divulgação da alienação de uma fazenda de 127 hectares, no município do Cantá, e uma casa em Manaus, Amazonas. A explicação do secretário ocorreu durante entrevista neste domingo (02) no Agenda da Semana, da rádio Folha FM.
No último dia 27 de junho, os deputados estaduais foram favoráveis ao Projeto de Lei (PL) nº 127/2023 que autoriza alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público de Roraima. A proposta, de origem do Governo estadual, permite leilão de bens imóveis sem qualquer destinação de uso pelo Estado e em completo abandono e deterioração.
“Essa fazenda é completamente abandonada, sem nenhuma ocupação. Acredite quem quiser, mas essa fazenda estava registrada no nome do antigo Banerr. Eu exclui 17 imóveis em diversos cartórios que estavam no nome do Banerr. Eu transferi todos esses 17 imóveis para o Estado, através de escritura pública em cartório, e como essa fazenda estava inutilizada pelo Estado, abandonada, nós entendemos que o bom senso manda e leve a leilão. Isso é dinheiro público, abandonado e jogado fora”, apontou Vasconcelos sobre o imóvel no Cantá.
O mesmo argumentou que a casa localizada em Manaus também já não havia condições de recuperação e nem utilidade para o Estado. Isso porque o prédio servia para pacientes de Roraima que necessitavam atendimento de saúde na cidade amazonense, mas que atualmente outros meios são mais viáveis para o atendimento de pacientes.
Recursos
Leocádio também explicou que os técnicos da Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura) fizeram as avaliações dos prédios, inclusive foram à Manaus, para atestarem os valores. Conforme o PL, a avaliação da residência foi de R$ 245 mil, já o terreno em área rural em R$ 880 mil.
“Esse valor se presta como lance mínimo para efeito de leilão. A lei que criou o programa de recuperação imobiliária estabelece que todo e qualquer alienação de imóvel de Estado terá que ser previamente autorizada pela Assembleia e realizada através de leilão público”, explica.
Após os leilões, os recursos adquiridos tem destino ao patrimônio de Roraima e aplicação, com preferência, aos setores da saúde e educação. “Isso não significa que é tudo e nem obrigatório, mas preferencialmente”.
Outros prédios
A primeira alienação de bens imóveis do Estado, segundo o secretário, ocorreu com o parque aquático do Asa Branca. Assim como outros dois também tem previsão de leilão: o antigo prédio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), na avenida Ville Roy, e outro na avenida Sebastião Diniz.
Leocádio Vasconcelos também falou sobre a regularização dos imóveis públicos e daqueles que estão em terrenos municipais e vice-versa. As maiores informações estão disponíveis no YouTube. Assista!
