Promotor defende mudança na lei

A construção do Linhão de Tucuruí integrará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de Energia Elétrica. Mas, as obras estão paradas desde 2013 em decorrência de ação movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas. 

Enquanto o MPF amazonense se apoia, entre outras questões, no fato de que o linhão causará danos sociais e culturais aos indígenas das etnias Waimiri-Atroari, em Roraima há outra situação. Milhares de pessoas, inclusive indígenas de outras etnias, convivem com a ameaça por desabastecimento de energia elétrica.

A energia consumida no Estado é importada da Venezuela, que atualmente passa por grave crise política, social e econômica. Eventuais interrupções são supridas por geradores que consomem óleo diesel, impondo ao roraimense uma das tarifas mais elevadas do país.

A partir daí, surgem questionamentos regionais que vão desde o suposto descaso do Governo Federal, a questão humanitária e a deficiência do aparato legal. Entre as opiniões divergentes está a do promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior.

Ressaltando tratar-se de entendimento pessoal, na condição de cidadão Moroni se diz favorável à construção do Linhão. Argumenta que a obra seja de interesse coletivo, porquanto a energia elétrica é bem fundamental à sociedade.

O promotor roraimense evita confrontar o posicionamento do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), que pediu à Justiça Federal a suspensão das obras por passar na Terra Indígena Waimiri-Atroari, localizada na divisa entre os dois estados.

Como cidadão, ele destaca que reside em Roraima há mais de 20 anos. Sendo este o Estado no qual vive, trabalha e tem por referência. Como membro do Ministério Público e formação profissional em defesa de direitos, não se vê impedido de manifestar-se sobre o impasse que ameaça o bem estar da coletividade.

“A população sofre com esse problema constante de energia. Isso impede as pessoas de irem ao trabalho, traz prejuízos à saúde, à educação. Por exemplo, presenciei crianças passando mal em escolas devido ao calor nas salas quando falta energia”, comentou.

O promotor se diz favorável a mudança na legislação que não leva em conta os direitos coletivos do cidadão roraimense. “Existem situações no próprio ordenamento jurídico que colidem com os direitos coletivos”, ressaltou.

“Os interesses dos consumidores roraimenses não são levados em conta pela Justiça Federal. Falta uma modificação na lei. É preciso um instrumento legal a mais que não temos”, opinou.

No entendimento do promotor Moroni, quando se trata do Linhão de Tucuruí, é fundamental a participação de outros órgãos fiscalizadores, levando em conta que apenas o Ministério Público Federal, curador dos eventuais direitos indígenas, se manifestou nos autos.

“Deveria haver a participação da curadoria do consumidor, meio ambiente e cidadania. E por que não se manifestam?”, indaga, para demonstrar que ante ao conflito de direitos, apenas uma parte é favorecida.

Para o promotor, existem lacunas na Constituição Federal. “Quando se fala no indigenismo, aparecem algumas lacunas constitucionais, porque todas as Terras Indígenas estão dentro de um coletivo maior, que é o interesse do país”, afirmou.

“O MPF atua corretamente. O que falta é a lei definir quando há um conflito de interesses coletivo. Se é ilegal passar dentro das Terras Indígenas, também não seria ilegal impedir que em Roraima as pessoas tenham energia de qualidade? Quem nos protege? Ninguém!”, finalizou.