Desde 2006, quando a Superintendência de Patrimônio da União em Roraima (SPU-RR) foi instalada no Estado, apenas 40 imóveis pertencentes à União foram repassados ao executivo estadual. A estimativa é que aproximadamente 400 prédios ainda estão em processo de transferência, sem previsão para ser concluído.
Já foram transferidos para domínio do Estado os prédios da antiga sede da Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), na Avenida Ene Garcez, inaugurada em 1952, incluindo a área onde está localizada a Escola de Governo; o prédio da Secretaria Municipal de Obras de Boa Vista, na Avenida Benjamin Constant, inaugurado em 1960; o atual prédio da Secretaria Municipal de Finanças, onde já funcionou a sede da Prefeitura de Boa Vista; o Batalhão da Polícia Militar em São João da Baliza, inaugurado no ano de 1981; a Praça do Coreto (atrás do Palácio da Cultura), inaugurado em 1993; e, o prédio da Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social), na Avenida Mário Homem de Melo, inaugurado em 27 de maio de 1997.
Segundo a superintendente substituta da SPU-RR, Mary Jane Fernandes, os imóveis registrados em nome do Território Federal de Roraima, efetivamente ocupados pela administração territorial ao tempo da transformação do ex-território em Estado, vão para o patrimônio de Roraima.
“A SPU-RR foi implantada aqui em 2005 e a partir daí começamos o processo de transferência, pois havia essa consciência. Apesar de na Constituição dizer que a transferência tem que ocorrer, é preciso que seja formalizado o processo para isso”, explicou.
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A maioria dos imóveis há muitos anos são utilizados pela estrutura governamental, mas apenas em 2010 foram repassados de fato para a posse do Estado.
Conforme informou a Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração (Segad), o governo ainda aguarda ser informado oficialmente sobre quais imóveis tiveram o processo de transferência concluído.
A Pasta adiantou que alguns dos prédios já transferidos continuarão sendo utilizados por órgãos que já estão instalados. “Aqueles que estão desocupados e o Estado possuir interesse na utilização serão reformados assim que houver recursos disponíveis. Os prédios que não forem de interesse do Estado poderão ser leiloados”, afirmou, em nota.
A Segad ressaltou que o que será feito com cada prédio depende da informação oficial sobre o repasse e do estudo sobre a destinação desses locais. (L.G.C)
