Compras no comércio eletrônico internacional em sites como Shein, Shopee e Aliexpress ganharam novas regras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou o conjunto de mudanças nesta sexta-feira (30).
Agora, as compras de até US$ 50 terão a alíquota de impostos de importação zerada. No entanto, a medida será válida para empresas que ingressarem no plano de conformidade do governo, estando em dia com suas demais obrigações tributárias.
A isenção de impostos em compras de até US$ 50 passa a valer a partir de 1º de agosto. No entanto, é válido reforçar que é preciso que a empresa participe do plano de conformidade e esteja em dia com as obrigações tributárias.
Caso contrário, a Receita Federal irá taxar todas as compras, independentemente do valor. O imposto de importação é de 60% sobre o valor da mercadoria.
Antes mesmo da chegada do avião com compras internacionais, as empresas devem enviar para a Receita Federal informações das encomendas e efetuar o pagamento prévio dos tributos federais e estaduais.
Com a nova medida, a fiscalização da Receita antecipará a gestão de riscos das encomendas, verificando incompatibilidades. De acordo com a Receita, as compras identificadas como de baixo risco, serão liberadas imediatamente.
