A Câmara dos Deputados manteve o incentivo fiscal diferenciado para as Áreas de Livre Comércio. O texto que inclui as ACLs na Reforma Tributária analisada na Casa é parte do último relatório apresentado para apreciação.
O tema foi tratado pelo deputado federal Nicoletti (União/RR) junto ao relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Nicoletti defendeu a iniciativa que contribui, especialmente, para o desenvolvimento econômico da Região Norte do país.
Antes da alteração do texto, apenas a Zona Franca de Manaus estava sendo considerada área livre de impostos. “Sabemos das dificuldades da região Norte, principalmente, das empresas que geram empregos. Essa redação é fundamental para que a Reforma Tributária não seja um instrumento de prejuízos à população envolvida. Os incentivos fiscais são fundamentais para manter a competitividade da Região Norte”, afirma o deputado Nicoletti.
As Áreas de Livre Comércio contempladas estão localizados em Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia-Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá.
